materia nº 32/2025

E A E
Câmara Municipal de Bicas
IR Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
N Bicas - CEP.: 36.600-032
NS Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
* Estado De Minas Gerais
Portaria nº 32/2025
“Dispõe acerca da presença de munícipes na
sessão de julgamento do dia 11 de setembro .
de 2025.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por seu Presidente, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Bicas e pelo Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO que as reuniões dessa Casa Legislativa são
públicas e qualquer cidadão poderá assistir as reuniões da Câmara Municipal,
em conformidade com art. 99, $ 1º e 87º, inciso |, Il e Ill do Regimento Interno:
CONSIDERANDO o espaço público em que as Reuniões
- Ordinárias e extraordinárias da Câmara estão sendo realizadas;
CONSIDERANDO a segurança e bem-estar de todos
RESOLVE:
Art.1º Será permitida à entrada de até 40 (quarenta) pessoas para sessão
de julgamento agendada para as 18 horas do dia 11 de setembro de 2025.
“Art.2º O número de pessoas disposto no artigo anterior será verificado
através de ordem de chegada.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 08 de setembro de 2025.
Isaías a Lima
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO “
Pertago
C8/07/2$2 232/27/ 2%