materia nº 99/2025

REQUERIMENTO Nº 99/2025 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência
o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de
solicitar informações junto às Secretarias de Saúde e Educação do
município, pelos seguintes motivos de interesse público:
1. À Secretaria de Saúde:
 - Solicito o número de pessoas autistas registradas nos registros
desta pasta.
 - Solicito informações sobre quais serviços e atendimentos são
oferecidos às pessoas autistas cadastradas.
2. À Secretaria de Educação:
 - Solicito o número de crianças autistas matriculadas nas escolas do
município.
Justificação: O objetivo deste requerimento é reunir dados essenciais
para fundamentar a elaboração de leis e políticas públicas voltadas às
pessoas neurodivergentes, promovendo maior inclusão, acessibilidade
e respeito aos direitos dessas pessoas em nossa cidade.
Câmara Municipal de Bicas, 5 de setembro de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
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MAX CORTAT NEVES
Vereador - UNIÃO
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
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