| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | Que determine ao setor competente da Administração Pública a criação e regulamentação de um dia específico, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município, destinado exclusivamente ao agendamento de consultas e exames para pessoas idosas e com deficiência, visando garantir maior comodidade, respeito e eficiência no atendimento. |
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INDICAÇÃO Nº 314/2025 Senhor Presidente, Indico, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da Administração Pública a criação e regulamentação de um dia específico, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município, destinado exclusivamente ao agendamento de consultas e exames para pessoas idosas e com deficiência, visando garantir maior comodidade, respeito e eficiência no atendimento. Justificação: Sabe-se que o avanço da idade costuma vir acompanhado de diversas condições de saúde que exigem acompanhamento médico mais frequente. Da mesma forma, as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida enfrentam desafios diários que demandam um olhar especial do poder público, especialmente no acesso aos serviços básicos de saúde. Atualmente, para realizar o agendamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde do município, idosos e pessoas com deficiência são obrigados a enfrentar longas filas e esperas desgastantes, muitas vezes em horários inadequados ou sob condições físicas limitantes. Com o objetivo de garantir mais conforto, respeito e acessibilidade a esses grupos, sugere-se que as UBS’s disponibilizem um dia específico da semana destinado ao agendamento de consultas e exames para pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos) e para pessoas com deficiência (PCDs). Essa medida simples, mas de grande impacto social, representa um ato de humanidade e valorização da dignidade dessas pessoas, assegurando-lhes um atendimento prioritário, eficiente e respeitoso. Câmara Municipal de Bicas, 20 de outubro de 2025.m Documento assinado digitalmente - Chave: c0974a65-7115-427e-9cf2-5ed1ca8e5a4b CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 06/11/2025, 11:40 Página 1 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025. MAX CORTAT NEVES Vereador - UNIÃO Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000 e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973 Documento assinado digitalmente - Chave: c0974a65-7115-427e-9cf2-5ed1ca8e5a4b CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 06/11/2025, 11:40 Página 2 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.