materia nº 110/2025

REQUERIMENTO Nº 110/2025 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Defesa Civil Municipal
encaminhe a esta Casa informações detalhadas sobre as obras de
reforma de residências realizadas nos anos de 2024 e 2025, incluindo
os laudos de comprovação de risco e a relação dos beneficiários
contemplados.
Justificação: É de fundamental importância que esta Casa Legislativa
tenha acesso aos dados referentes às intervenções executadas,
incluindo os laudos de comprovação de risco e a relação nominal dos
beneficiários atendidos.
Essas informações são essenciais para assegurar a transparência na
aplicação dos recursos públicos, garantir que os critérios técnicos e
sociais estejam sendo devidamente observados e permitir o
acompanhamento das ações de prevenção e resposta a situações de
risco habitacional no município.
Dessa forma, o requerimento visa cumprir o papel fiscalizador do
Poder Legislativo, reforçando o compromisso com a boa gestão e o
interesse público.
Câmara Municipal de Bicas, 20 de outubro de 2025.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: 6d1ff247-bf25-48aa-8071-a5d1c5d574f3
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
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