| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2025 |
| Date | 2025-10-27 |
| Ementa | Que a Presidência desta Casa Legislativa tome providências no sentido de revisar e aprimorar a forma de agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG), atualmente realizado apenas às sextas-feiras, tendo em vista as constantes reclamações da população quanto às filas e ao tempo de espera, bem como que seja disponibilizada uma cadeira de rodas para uso dos cidadãos que chegam de carro e necessitam de auxílio para se deslocar até o local de atendimento. |
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REQUERIMENTO Nº 115/2025 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Requeiro, nos termos regimentais, que a Presidência desta Casa Legislativa tome providências no sentido de revisar e aprimorar a forma de agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG), atualmente realizado apenas às sextas-feiras, tendo em vista as constantes reclamações da população quanto às filas e ao tempo de espera, bem como que seja disponibilizada uma cadeira de rodas para uso dos cidadãos que chegam de carro e necessitam de auxílio para se deslocar até o local de atendimento. Justificação. O agendamento do RG exclusivamente às sextas-feiras tem provocado longas filas e desconforto à população, especialmente a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida. Além disso, verificou-se a necessidade de uma cadeira de rodas para atender casos em que o munícipe, por limitações físicas, não consegue percorrer o trajeto até o interior da Câmara sem auxílio. Propõe-se, portanto, a avaliação de alternativas que permitam distribuir melhor a demanda — como a ampliação dos dias de agendamento ou a adoção de sistema eletrônico — e a disponibilização imediata de uma cadeira de rodas de uso comum, garantindo mais acessibilidade, dignidade e respeito a todos os cidadãos atendidos por esta Casa Legislativa. MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS Vereadora - AVANTE Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000 e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973 Documento assinado digitalmente - Chave: d2db9850-fc10-4c7b-a0ad-efcbc98efd11 CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 06/11/2025, 15:43 Página 1 de 1 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.