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materia nº 115/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2025
Date 2025-10-27
EmentaQue a Presidência desta Casa Legislativa tome providências no sentido de revisar e aprimorar a forma de agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG), atualmente realizado apenas às sextas-feiras, tendo em vista as constantes reclamações da população quanto às filas e ao tempo de espera, bem como que seja disponibilizada uma cadeira de rodas para uso dos cidadãos que chegam de carro e necessitam de auxílio para se deslocar até o local de atendimento.
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REQUERIMENTO Nº 115/2025 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Presidência desta Casa
Legislativa tome providências no sentido de revisar e aprimorar a
forma de agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG),
atualmente realizado apenas às sextas-feiras, tendo em vista as
constantes reclamações da população quanto às filas e ao tempo de
espera, bem como que seja disponibilizada uma cadeira de rodas para
uso dos cidadãos que chegam de carro e necessitam de auxílio para se
deslocar até o local de atendimento.
Justificação. O agendamento do RG exclusivamente às sextas-feiras
tem provocado longas filas e desconforto à população, especialmente
a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade
reduzida. Além disso, verificou-se a necessidade de uma cadeira de
rodas para atender casos em que o munícipe, por limitações físicas,
não consegue percorrer o trajeto até o interior da Câmara sem auxílio.
Propõe-se, portanto, a avaliação de alternativas que permitam
distribuir melhor a demanda — como a ampliação dos dias de
agendamento ou a adoção de sistema eletrônico — e a
disponibilização imediata de uma cadeira de rodas de uso comum,
garantindo mais acessibilidade, dignidade e respeito a todos os
cidadãos atendidos por esta Casa Legislativa.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: d2db9850-fc10-4c7b-a0ad-efcbc98efd11
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
06/11/2025, 15:43
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