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materia nº 49/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2016
Date 2016-02-15
EmentaSOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE INTERRUPTORES EM TODOS OS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO QUE CONTAM COM CAMPAINHAS DE POTÊNCIA PARA AS CHAMADAS TELEFÔNICAS, SOLICITANDO AOS TAXISTAS QUE DESLIGUEM AS MESMAS APÓS AS 20 HORAS.
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº. 21/2016
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Exmº. Sr. Júlio César de Sales Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal 
competente, providencie colocação de interruptores em todos os pontos de 
táxi do Município que contam com campainhas de potência para as chamadas 
telefônicas, solicitando aos taxistas que desliguem as mesmas após as 20 
horas.
JUSTIFICATIVA
A pedido de morador do Município, que reclamou do barulho 
estridente destas campainhas às noites e madrugadas, solicito ao Poder 
Executivo que providencie a colocação de interruptores para que após as 20 
horas este incômodo seja evitado.
A despeito da Lei Municipal nº 1.071/1999 determinar no 
Parágrafo Único de seu Art. 23, que os pontos deverão estar sempre providos 
de táxis durante o dia e à noite, por 24 horas, somos sabedores que esta 
norma não é cumprida, ficando, portanto, estas campainhas a infernizar a vida 
dos moradores do entorno dos pontos.
Sendo assim, e esperando contar com o apoio dos pares, peço 
ao Poder Executivo providências para que tão simples pleito seja atendido 
com celeridade, se aprovado for por esta Casa Legislativa,.
.
Sala das sessões da Câmara, em 15 de fevereiro de 2016.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente

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