materia nº 355/2025

INDICAÇÃO Nº 355/2025 
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o
Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Secretaria Municipal de
Educação realize um estudo técnico e financeiro visando viabilizar o
pagamento integral do mês de dezembro e do mês de janeiro aos
prestadores de serviços vinculados à pasta.
Justificação.
Os prestadores de serviços da educação desempenham funções
essenciais ao funcionamento das unidades escolares, porém
enfrentam, anualmente, a redução ou interrupção de seus vencimentos
no período de recesso, o que gera insegurança financeira e
desvalorização profissional. A realização de estudo pela Secretaria
permitirá avaliar o impacto orçamentário e as possibilidades
administrativas para garantir o pagamento integral desses meses,
assegurando maior estabilidade econômica aos trabalhadores e
reconhecendo a relevância de suas atividades.
A iniciativa contribui para a valorização dos prestadores de serviços,
para a manutenção da qualidade educacional e para o fortalecimento
das políticas públicas voltadas ao cuidado com os profissionais que
sustentam o cotidiano da educação municipal.
Câmara Municipal de Bicas, 17 de novembro de 2025.
DIOGO ROCHA MUNIZ
1° Secretário
Vereador - PT
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
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