materia nº 40/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº: 40/2025
Dispõe sobre o expediente da
Câmara Municipal de Bicas no
período que compreende as
festividades de final de ano.
A Mesa Diretora da Câmara - Municipal de Bicas, por seu
Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Bicas e pelo Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO o calendário da Câmara Municipal de
Bicas para o ano de 2025 e o período de recesso dos senhores
vereadores; :
CONSIDERANDO a proximidade das festividades de final de
ano; ;
CONSIDERANDO que a Portaria é o instrumento adequado
para regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Bicas entre
| Os dias 24 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Os servidores responsáveis pelas licitações e compras: da
Câmara Municipal de Bicas, excepcionalmente, havendo necessidade,
não estarão sujeitos à suspensão do - expediente no período
mencionado no art. 1º.
Art. 3º. Revoga-se a portaria nº 39/2025.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
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18/12/2025, 17:31
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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
ISAÍAS PEREIRA LIMA
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - PSB
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara(Dbicas.mg..leg.br - Tel.: 3232712973
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“18/12/2028, 17:31