materia nº 369/2025

INDICAÇÃO Nº 369/2025 
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o
Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reparo imediato no buraco
localizado nas proximidades do Centro Comercial José Maria Veiga, o
qual foi aberto para manutenção pela COPASA, mas cujo asfalto não
foi recomposto de forma adequada conforme determina a legislação.
Caso necessário, que seja também notificada a concessionária
responsável pelo serviço de água e esgoto (COPASA) para que
proceda com o reparo definitivo no local.
Justificação.
O buraco existente na via próxima ao Centro Comercial José Maria
Veiga representa risco à segurança de pedestres, ciclistas e veículos
que transitam pela região, podendo causar acidentes ou danos
materiais. A abertura realizada para manutenção de rede não foi
recompleta com a adequada recomposição do pavimento, contrariando
as normas vigentes e gerando um problema adicional ao espaço
público.
Diante disso, faz-se necessária a intervenção célere do Poder
Executivo para o devido conserto do pavimento, garantindo a
integridade da via e a segurança de todos. Caso a responsabilidade
pela recomposição do asfalto seja da concessionária COPASA, é
imprescindível que esta seja formalmente notificada para a realização
do reparo conforme previsto na legislação aplicável.
Câmara Municipal de Bicas, 12 de dezembro de 2025.
IGOR MAIA DA SILVA
Vice-presidente
Vereador - PT
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