materia nº 131/2025

REQUERIMENTO Nº 131/2025 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder
Executivo Municipal para que esta Casa Legislativa seja informada,
de forma discriminada e detalhada, sobre quais itens foram
efetivamente adquiridos com a emenda impositiva de minha autoria
(Vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos) referente ao exercício
anterior. A resposta deverá conter:
1. Descrição completa de cada item adquirido;
2. Quantidade de cada item;
3. Fornecedor/empresa responsável pela aquisição;
4. Valor unitário e valor total de cada item;
5. Local/ setor onde os itens foram entregues e/ou instalados;
6. Data de entrega/recebimento de cada item.
Justificativa.
Anteriormente foi solicitado o detalhamento referente à aplicação da
emenda impositiva, tendo sido informada apenas que os equipamentos
foram comprados, sem a devida especificação do que foi adquirido. A
presente solicitação visa assegurar a transparência na aplicação dos
recursos públicos, permitir o adequado acompanhamento e
fiscalização por parte desta Casa Legislativa e atender ao princípio
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constitucional da publicidade.
Sendo assim, faz-se necessária a apresentação detalhada dos itens
adquiridos, de modo a esclarecer e prestar contas de forma clara à
população e a esta Egrégia Casa Legislativa.
Nestes termos, requeiro o acolhimento deste requerimento.
Câmara Municipal de Bicas, 12 de dezembro de 2025.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
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