materia nº 132/2025

REQUERIMENTO Nº 132/2025 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder
Executivo Municipal para que esta Casa Legislativa seja informada
sobre os motivos que levaram à saída da médica que atendia no PAM
Dia, bem como esclarecimentos sobre por que, até a presente data, os
pacientes continuam sem atendimento nessa unidade de saúde.
Justificativa.
O Programa de Atendimento Médico (PAM Dia), instituído e
fortalecido na gestão do ex-Prefeito Dr. Magela, mostrou-se uma
importante ferramenta na prevenção e no acompanhamento de
problemas relacionados ao diabetes e outras comorbidades crônicas no
município de Bicas, contribuindo de forma eficaz para a melhoria da
qualidade de vida de inúmeros pacientes que dependem desse serviço
de saúde pública.
A interrupção do atendimento médico no PAM Dia, sem a devida
substituição do profissional responsável, tem gerado prejuízos diretos
aos usuários, especialmente àqueles em tratamento contínuo, afetando
o acompanhamento clínico adequado e o controle das condições de
saúde dos pacientes, em especial dos portadores de diabetes.
Assim, faz-se necessária a apresentação de informações detalhadas
quanto:
1. Aos motivos que culminaram na saída da médica que prestava
atendimento no PAM Dia;
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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
19/12/2025, 10:22
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2. Às providências adotadas pelo Poder Executivo para garantir a
continuidade do atendimento médico na referida unidade;
3. Ao cronograma previsto, se houver, para reposição do
profissional ou para a regularização dos serviços de atendimento
à população.
A disponibilização dessas informações é essencial para o
acompanhamento e a fiscalização por esta Casa Legislativa e para
assegurar a transparência na gestão dos serviços de saúde, bem como
o direito à informação e à saúde dos munícipes.
Câmara Municipal de Bicas, 12 de dezembro de 2025.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
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