materia nº 134/2025

REQUERIMENTO Nº 134/2025 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder
Executivo Municipal a fim de que esta Casa Legislativa seja
informada sobre os fatos relacionados ao não comparecimento do
ônibus escolar nos horários de 05h30 da manhã do dia 03 de
novembro, os quais resultaram em prejuízo para os alunos que
deveriam ser transportados para realização de provas.
Devem ser prestadas as seguintes informações:
1. Qual foi a razão pela qual o ônibus não passou para pegar os
alunos no horário previsto (05h30) na referida data?
2. Qual foi o motivo do atraso do transporte escolar e a que horas
o ônibus efetivamente realizou o percurso?
3. Por qual motivo não houve comunicado prévio às famílias e à
escola sobre o atraso ou ausência do transporte?
4. Quais providências a Secretaria de Educação tomou ou pretende
tomar para evitar a repetição de ocorrência similar no futuro?
5. Se houve registro formal do ocorrido junto ao setor responsável
pelo transporte escolar e qual foi o teor desse registro.
Justificativa.
No dia 03 de novembro, o ônibus escolar não passou para buscar os
alunos no horário previsto de 05h30 da manhã, mesmo em dia de
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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
19/12/2025, 10:24
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provas, gerando grande transtorno para as famílias e estudantes.
Diante da ausência de transporte, muitos alunos foram obrigados a
chamar seus responsáveis para que fossem levados à escola, enquanto
outros aguardaram por tempo prolongado o ônibus, que acabou
chegando com atraso significativo. A maioria dos alunos, entretanto,
não pôde esperar e teve seu direito ao transporte escolar prejudicado,
impactando diretamente no desempenho e na participação nas
avaliações daquela data.
Considerando que o transporte escolar é serviço essencial para
garantir o acesso à educação dos alunos da rede pública, é
imprescindível que esta Casa Legislativa obtenha esclarecimentos
formais sobre o ocorrido, bem como os procedimentos adotados para
correção de falhas e garantia de que episódios semelhantes não voltem
a ocorrer.
Nestes termos, requeiro o deferimento deste requerimento.
Câmara Municipal de Bicas, 16 de dezembro de 2025.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
Documento assinado digitalmente - Chave: 1f58496f-793e-42b5-85ff-c03135b83423 e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
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