materia nº 4/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº: 4/2026
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Nomeia profissional que
menciona para cargo de
provimento em comissão
“Consultor Legislativo” da
Câmara Municipal de Bicas e dá
outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas — Minas
Gerais — por seu Presidente, no uso das atribuições legais e
constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas e a Resolução
286/2010:
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado para o Cargo de Provimento em Comissão —
Consultor Legislativo - o Dr. ARTHUR SOUZA LONGO DOS
SANTOS, inscrito na OAB-MG sob nº 221.014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com
seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026.
— Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se.
Bicas — MG, 05 de Janeiro de 2026.
IGOR MAIA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - PT
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Prefeito Jaçyr Moreira,.nº:.49,. desnd
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05/01/2026, 14:55
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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
e-mail: camara(Obicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
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