materia nº 6/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº: 6/2026
. Dispõe sobre o funcionamento da
Câmara Municipal de Bicas
durante o mês de janeiro de 2026
e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por seu Presidente,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Bicas e pelo Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO o calendário da Câmara Municipal de
Bicas para o ano de 2026 e o período de recesso dos senhores
vereadores; :
CONSIDERANDO que a Portaria é o instrumento adequado
para regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Dos dias 05 a 16 de Janeiro de 2026, a Câmara
Municipal de Bicas funcionará de segunda a sexta-feira, das 12:00
(doze) às 17:00 (dezessete) horas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 05 de janeiro de 2026.
IGOR MAIA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - PT
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
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