materia nº 6/2026

INDICAÇÃO Nº 6/2026 
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o
Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adaptação do antigo prédio
da escola do Distrito de Santa Helena para funcionamento como
capela mortuária e área de uso comunitário, com a divisão
adequada do imóvel para essas finalidades.
Justificação.
A escola do Distrito de Santa Helena foi desativada e o prédio
encontra-se atualmente sem utilização, o que representa ociosidade de
um patrimônio público. A transformação do espaço em capela
mortuária atenderá a uma necessidade essencial da comunidade local,
oferecendo um local digno para velórios e despedidas. Além disso, a
destinação de parte do imóvel para área de uso comunitário
possibilitará a realização de reuniões, atividades sociais e ações de
interesse coletivo, promovendo a convivência e o fortalecimento
comunitário. A medida garante melhor aproveitamento do imóvel
público, evita sua deterioração e atende demandas históricas dos
moradores do distrito.
Câmara Municipal de Bicas, 23 de janeiro de 2026.
PAULO SÉRGIO BARREIROS VIEIRA
Vereador - PL
Câmara Municipal de Bicas - MG - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº:
49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: 12b1c3f1-ecfb-43d1-87b5-f3a7a242016c
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
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