| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Indica a adoção de providências quanto ao elevado número de cães em situação de rua no Município, com a implementação de soluções adequadas para a redução dessa população. |
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INDICAÇÃO Nº 24/2026 Senhor Presidente, Indico, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de providências quanto ao elevado número de cães em situação de rua no Município, com a implementação de soluções adequadas para a redução dessa população. Justificação. Tem havido diversos relatos de cães em situação de rua avançando sobre pedestres e motociclistas, especialmente motoboys, o que gera riscos à integridade física das pessoas e à segurança no trânsito. Além disso, o aumento desordenado dessa população configura questão de saúde pública e bem-estar animal. A adoção de medidas planejadas e humanizadas, como ações de controle populacional, cuidados veterinários e campanhas de conscientização, é necessária para garantir segurança à população e melhores condições aos animais. Câmara Municipal de Bicas, 2 de fevereiro de 2026. PAULO SÉRGIO BARREIROS VIEIRA Vereador - PL Câmara Municipal de Bicas - MG - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000 e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973 Documento assinado digitalmente - Chave: f3526653-901e-42cd-baa2-2cbb9935550f CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 12/02/2026, 16:52 Página 1 de 1 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.