materia nº 31/2026

INDICAÇÃO Nº 31/2026 
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o
Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, solicitando a adoção de providências para o
reforço da equipe do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS, inclusive com a abertura de edital ou
outra forma legal de contratação de profissional do sexo masculino,
visando apoio às abordagens externas e às situações de maior risco.
Justificação.
As atividades desenvolvidas pelo CREAS envolvem, em diversas
ocasiões, abordagens externas, atendimentos a pessoas em situação de
rua e acompanhamento de casos complexos, que podem expor a
equipe a situações de risco. Atualmente, a equipe é composta
exclusivamente por mulheres, profissionais altamente qualificadas,
que, no entanto, acabam ficando mais vulneráveis em determinadas
intervenções que exigem maior apoio operacional e garantia de
segurança.
A medida ora indicada não possui qualquer caráter discriminatório,
mas visa assegurar melhores condições de trabalho, proteção da
integridade física das servidoras e maior segurança na execução das
ações socioassistenciais, especialmente em abordagens que demandam
contenção de conflitos ou atuação em ambientes adversos. O reforço
da equipe, com perfil complementar, contribuirá para a efetividade
dos atendimentos, para a proteção dos profissionais e para a
continuidade qualificada dos serviços prestados à população.
Câmara Municipal de Bicas, 6 de fevereiro de 2026.
IGOR MAIA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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