materia nº 32/2026

INDICAÇÃO Nº 32/2026 
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o
Senhor Prefeito Municipal, solicitando intervenção no prédio do
antigo Fórum de Justiça “Bianco Filho”, instalado onde outrora
funcionou o histórico Grupo Escolar Cel. Joaquim José de
Souza, situado na Rua Dona Ana, quase em frente aos
Correios, bem como de revitalização da Biblioteca Municipal ali
instalada.
Justificação.
Trata-se de um dos mais importantes e simbólicos espaços de nossa
memória coletiva. O antigo Grupo Escolar, um dos prédios mais belos
e exuberantes da época em que Bicas ainda era distrito de Mar de
Espanha e, posteriormente, de Guarará, marcou gerações de biquenses
e faz parte do nosso patrimônio histórico, afetivo e arquitetônico.
Há registros fotográficos valiosos que mostram o prédio imponente ao
lado da antiga Câmara Distrital e da Primeira Prefeitura Municipal,
compondo o cenário do desenvolvimento de nossa cidade. 
No mesmo local, após o desabamento do telhado do antigo Grupo
Escolar – fato que, por pouco, não se transformou em tragédia –, foi
construído o Fórum de Justiça “Bianco Filho”, patrimônio hoje
tombado de nosso Município. Atualmente sede de diversos órgãos e
Documento assinado digitalmente - Chave: f90f92d8-2e95-4d82-ad08-7c9a709973a0
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
26/02/2026, 14:21
Página 1 de 5 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.
serviços fundamentais para a população: Secretaria de Cultura e
Esporte, CREAS, Emater, Associação Viva Vida de Autistas,
Conselho de Segurança Municipal, Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais e Biblioteca Municipal.
Entretanto, apesar de toda essa relevância histórica e social, o prédio e
seus espaços internos encontram-se em visível estado de degradação,
com: 
- Vazamentos nos telhados; 
- Jardim abandonado e sem manutenção; 
- Falta de pintura e sinais gerais de desgaste; 
- Ambiente sem vida cultural e com pouca atratividade para a
população; 
- Biblioteca Municipal em estado de ruínas parciais, desorganização e
falta de condições adequadas de uso, pesquisa e convivência.
Considerando: 
– que Bicas possui uma rica trajetória histórica, desde o antigo
“Arraial das Taboas”, ligado à passagem de tropeiros, à expansão
cafeeira e à importância da estação ferroviária e das oficinas da
Leopoldina Railway; 
– que o antigo Grupo Escolar e o prédio do antigo Fórum são marcos
materiais dessa história, integrando a identidade e a memória do povo
biquense; 
– que no local hoje funcionam serviços essenciais, inclusive de
assistência social, cultura, esporte e atendimento a pessoas com
deficiência, o que reforça a necessidade de um ambiente digno, seguro
e acolhedor; 
Documento assinado digitalmente - Chave: f90f92d8-2e95-4d82-ad08-7c9a709973a0
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
26/02/2026, 14:21
Página 2 de 5 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.
– que a preservação do patrimônio histórico, aliada a uma biblioteca
viva e organizada, pode impulsionar ações de educação patrimonial,
turismo, cultura e cidadania, aproximando a população de sua própria
história; 
INDICO 
1) A realização de vistoria técnica urgente no prédio do antigo Fórum
(antigo Grupo Escolar), com emissão de laudo estrutural e de
conservação; 
2) A imediata correção de problemas físicos mais graves,
especialmente: 
 a) Reparos completos no telhado e nos pontos de vazamento; 
 b) Revisão das instalações elétricas e hidráulicas, se necessário; 
 c) Pintura externa e interna, respeitando, sempre que possível, as
características históricas do imóvel; 
3) A revitalização do jardim e dos espaços externos, com: 
 a) Limpeza, poda, plantio de espécies ornamentais; 
 b) Instalação ou recuperação de bancos, iluminação adequada e
sinalização; 
 c) Criação de um espaço de convivência voltado a atividades
culturais, de leitura ao ar livre e eventos comunitários; 
Documento assinado digitalmente - Chave: f90f92d8-2e95-4d82-ad08-7c9a709973a0
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
26/02/2026, 14:21
Página 3 de 5 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.
4) A reorganização e revitalização da Biblioteca Municipal, com: 
 a) Reorganização do acervo, catalogação e melhoria do mobiliário; 
 b) Adequação do espaço físico (iluminação, ventilação,
acessibilidade, segurança); 
 c) Criação de um ambiente atrativo, com programação cultural
(contação de histórias, clubes de leitura, exposições, oficinas,
encontros de memória sobre a história de Bicas); 
 d) Destinação de um espaço específico para a guarda, exposição e
difusão do acervo fotográfico e documental da cidade, incluindo as
fotos históricas do Grupo Escolar, do centro urbano antigo e do
desenvolvimento do município; 
5) A instalação de placas de informação histórica no prédio e em seu
entorno, contando, de forma breve e acessível, a história do antigo
Grupo Escolar Cel. Joaquim José de Souza, do Fórum “Bianco Filho”
e da formação do Município de Bicas, desde o “Arraial das Taboas”
até a emancipação em 07/09/1923; 
6) A articulação da Secretaria de Cultura com escolas, associações
culturais, arquivos públicos e pesquisadores locais para desenvolver
projetos de educação patrimonial, visitas guiadas e ações de
preservação da memória biquense, utilizando o prédio revitalizado
como referência histórica da cidade.
Diante do exposto, solicito a especial atenção do Poder Executivo a
esta indicação, por se tratar não apenas de uma intervenção física em
um prédio público, mas da preservação de um espaço carregado de
significado para a comunidade, onde se cruzam a história da educação,
da justiça, da vida política e da cultura de Bicas.
Documento assinado digitalmente - Chave: f90f92d8-2e95-4d82-ad08-7c9a709973a0
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
26/02/2026, 14:21
Página 4 de 5 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.
Câmara Municipal de Bicas, 9 de fevereiro de 2026.
MAX CORTAT NEVES
Vereador - UNIÃO
Câmara Municipal de Bicas - MG - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº:
49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: f90f92d8-2e95-4d82-ad08-7c9a709973a0
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
26/02/2026, 14:22
Página 5 de 5 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.