| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Requeiro, nos termos regimentais, que a Presidência desta Casa informe e adote as providências cabíveis quanto ao andamento da denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar apresentada por munícipe em face do Vereador Diogo Rocha Muniz, esclarecendo as medidas já adotadas e as etapas subsequentes do procedimento. |
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REQUERIMENTO Nº 6/2026 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Requeiro, nos termos regimentais, que a Presidência desta Casa informe e adote as providências cabíveis quanto ao andamento da denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar apresentada por munícipe em face do Vereador Diogo Rocha Muniz, esclarecendo as medidas já adotadas e as etapas subsequentes do procedimento. Justificação. O presente requerimento visa assegurar a transparência, a regularidade dos trabalhos legislativos e o adequado acompanhamento dos procedimentos internos desta Casa, em respeito ao Regimento Interno e aos princípios da legalidade e da publicidade. Câmara Municipal de Bicas, 30 de janeiro de 2026. MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS Vereadora - AVANTE Câmara Municipal de Bicas - MG - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000 Documento assinado digitalmente - Chave: 83e020c1-e04b-4446-961a-cba7f8982659 e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973 CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 26/02/2026, 14:59 Página 1 de 1 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.