materia nº 58/2026

INDICAÇÃO Nº 58/2026 
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o
Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo
proceda à revisão e ao reajuste dos valores das diárias concedidas
aos servidores municipais quando em deslocamento a serviço do
Município.
Justificação.
As diárias têm a finalidade de custear despesas adicionais que o
servidor passa a ter quando precisa se deslocar para fora do município
a serviço da administração, como alimentação, transporte e outras
necessidades inerentes à viagem.
Entretanto, os valores atualmente praticados mostram-se defasados
frente ao custo real dessas despesas. Considerando que muitos
servidores recebem remuneração modesta, não é razoável que
precisem arcar com tais gastos utilizando recursos próprios.
Dessa forma, a atualização dos valores das diárias é medida necessária
para garantir condições adequadas aos servidores em serviço externo,
bem como para assegurar maior justiça e adequação às despesas
efetivamente realizadas.
Câmara Municipal de Bicas, 13 de março de 2026.
DIOGO ROCHA MUNIZ
Secretário
Vereador - PT
Câmara Municipal de Bicas - MG - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº:
49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: 567cc88a-ff9c-4f27-ad8a-863ba5e41cca
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
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