materia nº 18/2026

REQUERIMENTO Nº 18/2026 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder
Executivo Municipal para que encaminhe à Câmara Municipal, de
forma bimestral, relatório contendo a relação de todos os serviços
de saúde custeados pelo Município, sejam eles prestados na rede
própria ou por meio de prestadores conveniados, contratados ou
credenciados.
O relatório deverá conter, sempre que possível, a identificação do
serviço realizado, local ou prestador responsável, quantidade de
atendimentos ou procedimentos realizados e os respectivos valores
pagos no período.
Justificação.
A medida tem como objetivo fortalecer a transparência e permitir o
adequado acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, da
aplicação dos recursos públicos destinados à saúde. O envio periódico
dessas informações contribuirá para aprimorar a fiscalização, além de
possibilitar melhor compreensão sobre a oferta de serviços de saúde à
população do município.
Câmara Municipal de Bicas, 13 de março de 2026.
MAX CORTAT NEVES
Vereador - UNIÃO
Câmara Municipal de Bicas - MG - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº:
49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: 762bf4e1-4326-45e0-b8fc-9feaebd340a4
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
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