materia nº 31/2026

REQUERIMENTO Nº 31/2026 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder
Executivo Municipal, solicitando informações acerca do serviço de
vigilância nas praças públicas do município, especialmente:
1. A identificação dos profissionais responsáveis pela função de
vigia nas praças, incluindo vínculo e forma de contratação;
2. A descrição dos recursos e equipamentos disponibilizados para
o desempenho de suas atividades;
3. Informação sobre a utilização de identificação funcional visível
pelos vigias durante o exercício da função;
4. Esclarecimentos sobre os meios disponíveis para acionamento
das forças de segurança, especialmente quanto à eficácia e
rapidez no contato com a Polícia Militar;
5. Quais medidas estão sendo adotadas ou previstas para aprimorar
as condições de trabalho desses profissionais.
Justificação. A presente solicitação tem por objetivo compreender as
condições de trabalho dos vigias que atuam nas praças públicas, com
vistas à melhoria da segurança nesses espaços. É fundamental que
esses profissionais disponham de estrutura adequada, identificação e
meios eficazes de comunicação, garantindo não apenas a eficiência do
serviço prestado, mas também a proteção dos próprios trabalhadores e
da população que frequenta esses locais.
Câmara Municipal de Bicas, 6 de abril de 2026.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº:
49, 36600-000
Documento assinado digitalmente - Chave: 8a2dc9cb-7cb9-43b6-a60b-9fedf05d3139
Melissa Terra Agrelli Mattos - 06/04/2026 13:31:54
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
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