| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Requer audiência pública com a participação da Secretaria de meio-ambiente e técnicos responsáveis, para a apresentação de todo o projeto estrutural da implantação da captação e tratamento de esgotos através do programa Pró-tratar no município de Bicas. |
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REQUERIMENTO Nº 32/2026 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a participação da Secretaria de meio-ambiente e técnicos responsáveis, para a apresentação de todo o projeto estrutural da implantação da captação e tratamento de esgotos através do programa Pró-tratar no município de Bicas. Justificativa. Como venho sendo questionada a respeito das intervenções e do funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, solicito a marcação de uma audiência pública, onde a população é os próprios vereadores possam tomar conhecimento sobre as obras, suas implicações e resultados esperados após a implantação. Câmara Municipal de Bicas, 6 de abril de 2026. MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS Vereadora - AVANTE Câmara Municipal de Bicas - MG - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000 e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973 Documento assinado digitalmente - Chave: bf2ef0ca-c261-405a-9e4b-b78a84f2c68e Melissa Terra Agrelli Mattos - 06/04/2026 14:15:38 CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 09/04/2026, 10:44 Página 1 de 1 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.