| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Requer explicações pela não realização do Vestibicas |
| native_id | 5766 |
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REQUERIMENTO Nº 33/2026 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando explicações sobre o motivo de não estar ocorrendo o programa Vestibicas. Justificação. Instituído pela Lei nº 1.358/2007, o Vestibicas representa um importante instrumento da política educacional do município, oferecendo preparo pré-vestibular gratuito para alunos residentes em Bicas. Sua ausência gera preocupação, uma vez que o programa amplia oportunidades de acesso ao ensino superior, sendo fundamental o esclarecimento das razões de sua não realização. Câmara Municipal de Bicas, 6 de abril de 2026. DIOGO ROCHA MUNIZ Secretário Vereador - PT Câmara Municipal de Bicas - MG - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000 e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973 Documento assinado digitalmente - Chave: 8fc0dbfc-12fb-4c10-b01e-5c47af223524 Diogo Rocha Muniz - 06/04/2026 16:32:35 CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 09/04/2026, 10:46 Página 1 de 1 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.