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materia nº 62/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2016
Date 2016-02-22
EmentaSOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA SE HOUVE CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS REFERENTES AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 2009 ATÉ 2015, ENCAMINHANDO OS CONTRATOS CELEBRADOS COM AS MESMAS QUANDO POSITIVO.
native_id577

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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº. 24/2016
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Exmº. Sr. Júlio César de Sales Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito ao Prefeito Municipal que através do órgão responsável, 
que informe a esta Casa Legislativa se houve contratação de assessorias de 
acompanhamento da elaboração dos relatórios referentes ao Patrimônio 
Histórico e Cultural do Município de 2009 até 2015, encaminhando os 
contratos celebrados com as mesmas quando positivo.
JUSTIFICATIVA
Avaliando a pontuação atribuída ao Município de Bicas de 2009 a 
2015, pude perceber que a variação de um ano para outro em relação à 
pontuação atribuída à proteção de patrimônio histórico e cultural em nossa 
cidade.
Só como exemplo, cito o biênio 2012/2013, quando no primeiro 
ano atingiu 8,04 pontos, melhor índice da última década, porém, já no ano 
seguinte despencou para 3,35 pontos, índice cerca de 60% inferior ao ano 
imediatamente anterior.
Sendo assim, solicito estas informações para que possa avaliar 
se as empresas que prestaram assessoria nesta área à Prefeitura cumpriram 
adequadamente o seu papel.
Sem mais, peço apoio aos pares para aprovação deste pedido.
Sala das sessões da Câmara, em 22 de fevereiro de 2016.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente

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