| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2016 |
| Date | 2016-02-22 |
| Ementa | SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA SE HOUVE CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS REFERENTES AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 2009 ATÉ 2015, ENCAMINHANDO OS CONTRATOS CELEBRADOS COM AS MESMAS QUANDO POSITIVO. |
| native_id | 577 |
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1 Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº. 24/2016 PEDIDO DE INFORMAÇÕES Exmº. Sr. Júlio César de Sales Pereira Presidente da Câmara Municipal de Bicas O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Solicito ao Prefeito Municipal que através do órgão responsável, que informe a esta Casa Legislativa se houve contratação de assessorias de acompanhamento da elaboração dos relatórios referentes ao Patrimônio Histórico e Cultural do Município de 2009 até 2015, encaminhando os contratos celebrados com as mesmas quando positivo. JUSTIFICATIVA Avaliando a pontuação atribuída ao Município de Bicas de 2009 a 2015, pude perceber que a variação de um ano para outro em relação à pontuação atribuída à proteção de patrimônio histórico e cultural em nossa cidade. Só como exemplo, cito o biênio 2012/2013, quando no primeiro ano atingiu 8,04 pontos, melhor índice da última década, porém, já no ano seguinte despencou para 3,35 pontos, índice cerca de 60% inferior ao ano imediatamente anterior. Sendo assim, solicito estas informações para que possa avaliar se as empresas que prestaram assessoria nesta área à Prefeitura cumpriram adequadamente o seu papel. Sem mais, peço apoio aos pares para aprovação deste pedido. Sala das sessões da Câmara, em 22 de fevereiro de 2016. Aloysio Barbosa Borges Vereador Proponente