materia nº 42/2026

REQUERIMENTO Nº 42/2026 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Presidente da
Câmara Municipal, para que a Mesa Diretora encaminhe ofício ao
Hospital São José de Bicas, solicitando esclarecimentos acerca dos
motivos que levaram à perda de emenda impositiva destinada à
instituição, especialmente no que se refere ao não atendimento dos
requisitos necessários e das diligências exigidas pelo órgão
competente.
Justificação. A presente solicitação tem por objetivo apurar as razões
pelas quais o Hospital não cumpriu as exigências necessárias para o
recebimento de emenda impositiva indicada por parlamentar,
incluindo o não atendimento de diligências requeridas pelo Ministério
responsável. Trata-se de recurso relevante para o fortalecimento dos
serviços de saúde, cuja perda representa prejuízo à população. Assim,
é fundamental o esclarecimento detalhado dos fatos, bem como a
adoção de medidas para que situações semelhantes não voltem a
ocorrer.
Câmara Municipal de Bicas, 11 de maio de 2026.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº:
49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: 62e3a9e8-6121-407a-a9c1-e0ab434eefc4
Melissa Terra Agrelli Mattos - 11/05/2026 16:34:19
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
13/05/2026, 13:27
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