| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2016 |
| Date | 2016-02-15 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO QUE VERIFIQUE O QUANTITATIVO DE AGENTES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E QUE CUMPRA AS NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR, REALIZANDO OS EXAMES DE ROTINA NECESSÁRIOS E FORNECENDO OS DEVIDOS EPIS AOS AGENTES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO, CONFORME PRESCREVEM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. |
| native_id | 587 |
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Câmara Municipal de Bicas Secretaria Legislativa Requerimento nº 06/2016 Vereadora Sônia Maria Pereira Mattos Sr. Presidente, O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Solicito ao Executivo que verifique o quantitativo de agentes de controle epidemiológico em relação ao número de imóveis do município e que cumpra as normas de proteção à Saúde do Trabalhador, realizando os exames de rotina necessários e fornecendo os devidos EPIs aos agentes de controle epidemiológico, conforme prescrevem as instruções normativas do Ministério do Trabalho. JUSTIFICATIVA Os casos de dengue em nosso município não param de aumentar. As ações de combate e controle epidemiológico são uma maneira de frear o avanço da doença. No entanto, o número de agentes de controle epidemiológico em nosso município parece ser insuficiente. Além disso, é preciso cautela com a saúde destes trabalhadores que manuseiam produtos tóxicos e adentram regiões de infestação. Em 15 de fevereiro de 2016 Sônia Maria Pereira Mattos Vereadora Proponente