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materia nº 72/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2016
Date 2016-02-15
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO QUE VERIFIQUE O QUANTITATIVO DE AGENTES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E QUE CUMPRA AS NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR, REALIZANDO OS EXAMES DE ROTINA NECESSÁRIOS E FORNECENDO OS DEVIDOS EPIS AOS AGENTES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO, CONFORME PRESCREVEM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 06/2016
Vereadora Sônia Maria Pereira Mattos
Sr. Presidente,
O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja 
encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito ao Executivo que verifique o quantitativo de agentes de controle 
epidemiológico em relação ao número de imóveis do município e que cumpra as 
normas de proteção à Saúde do Trabalhador, realizando os exames de rotina 
necessários e fornecendo os devidos EPIs aos agentes de controle epidemiológico, 
conforme prescrevem as instruções normativas do Ministério do Trabalho.
JUSTIFICATIVA
Os casos de dengue em nosso município não param de aumentar. As ações de 
combate e controle epidemiológico são uma maneira de frear o avanço da doença. No 
entanto, o número de agentes de controle epidemiológico em nosso município parece 
ser insuficiente.
Além disso, é preciso cautela com a saúde destes trabalhadores que 
manuseiam produtos tóxicos e adentram regiões de infestação.
Em 15 de fevereiro de 2016
Sônia Maria Pereira Mattos
Vereadora Proponente

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