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materia nº 2/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-03-07
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 3º
native_id599

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-07 Proposição apresentada em Plenário — Emenda apresentada em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
EMENDA Nº 2/2016
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 82, §2º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2016 AO PROJETO DE LEI Nº01/2016.
EMENDA MOFIFICATIVA
Art. 1º Altera a redação do inciso IV do art. 3º que passa a vigorar acrescido da 
seguinte redação:
Art.3º 
IV – Famílias com maior número de indivíduos; 
JUSTIFICATIVA: Após debates, essa comissão, considerando que o Poder Executivo 
encaminhou projeto para que houvesse a reformulação, onde pretende colocar como requisito de 
desempate, o maior número de membros na família, atendeu aos pedidos. No entanto, como já se 
encontra em tramitação o projeto de Lei de autoria do vereador Nilo, entendeu por bem apresentar a 
presente emenda e por conseqüência, solicitar o arquivamento do projeto de Lei nº 01/2016.
Bicas, 04 de março de 2016.
Rafael Cândido Aquino
Vereador Proponente

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