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materia nº 114/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 114 / 2016
Date 2016-03-28
EmentaSOLICITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, CONFORME PREVÊ A LEI 13.257/2016.
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