| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2016 |
| Date | 2016-04-04 |
| Ementa | SOLICITO DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIEM A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE. |
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1 Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº. 28 /2016 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Exmo. Sr. JULIO CESAR DE SALES PEREIRA DD. Presidente da Câmara Municipal Bicas - MG O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Solicito do Executivo, através das Secretarias competentes, que providenciem a realização da Conferência Municipal da Cidade. JUSTIFICATIVA: “De acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional das Cidades, os municípios mineiros têm até o dia 5 de julho para a realização das Conferências Municipais das Cidades. A função social da cidade e da propriedade foi escolhida como eixo condutor deste ciclo de Conferências, ponto central para o tema do desenvolvimento urbano orientado para a inclusão e a justiça social. Na etapa municipal, devem ser discutidas as demandas dos municípios e as diretrizes para a formulação das políticas estaduais e nacionais ligadas ao desenvolvimento urbano, além de eleger os delegados que vão participar da 6º Conferência Estadual das Cidades. O evento estadual terá a coordenação da Sedru e do Conedru e acontece em março de 2017, quando serão validadas e aprovadas as indicações para as políticas públicas estaduais que foram apontadas pelas conferências municipais. Além disso, serão eleitos os delegados que vão participar da etapa nacional e os novos conselheiros. Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 2 Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS Esses eventos fazem parte das fases da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada de 5 a 9 de junho de 2017, em Brasília. O tema deste ano será “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e o lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. Em, 04 de abril de 2016. _____________________________ RAFAEL CANDIDO AQUINO VEREADOR PROPONENTE