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materia nº 120/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2016
Date 2016-04-04
EmentaSOLICITO DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIEM A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº. 28 /2016
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Exmo. Sr.
JULIO CESAR DE SALES PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Bicas - MG
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito do Executivo, através das Secretarias competentes, que 
providenciem a realização da Conferência Municipal da Cidade. 
JUSTIFICATIVA:
“De acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho 
Nacional das Cidades, os municípios mineiros têm até o dia 5 de julho para a 
realização das Conferências Municipais das Cidades. A função social da cidade 
e da propriedade foi escolhida como eixo condutor deste ciclo de Conferências, 
ponto central para o tema do desenvolvimento urbano orientado para a inclusão 
e a justiça social.
Na etapa municipal, devem ser discutidas as demandas dos 
municípios e as diretrizes para a formulação das políticas estaduais e nacionais 
ligadas ao desenvolvimento urbano, além de eleger os delegados que vão 
participar da 6º Conferência Estadual das Cidades. O evento estadual terá a 
coordenação da Sedru e do Conedru e acontece em março de 2017, quando serão 
validadas e aprovadas as indicações para as políticas públicas estaduais que 
foram apontadas pelas conferências municipais. Além disso, serão eleitos os 
delegados que vão participar da etapa nacional e os novos conselheiros.
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 2
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esses eventos fazem parte das fases da 6ª Conferência 
Nacional das Cidades, que será realizada de 5 a 9 de junho de 2017, em Brasília. 
O tema deste ano será “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e o lema: 
“Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
Em, 04 de abril de 2016.
_____________________________
RAFAEL CANDIDO AQUINO
VEREADOR PROPONENTE

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