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materia nº 127/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2016
Date 2016-04-04
Ementa SOLICITO DO PREFEITO MUNICIPAL RESPOSTA AO REQUERIMENTO 15/2016 DE MINHA AUTORIA.
native_id652

Autoria

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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº. 24/2016
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Exmº. Sr. Júlio César de Sales Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
A Vereadora que a esta subscreve, requer que após tramitação regimental, 
seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito do Prefeito Municipal resposta ao requerimento 15/2016 de 
minha autoria.
JUSTIFICATIVA:
A Lei Orgânica, em seu art, 113, inciso XXIII, dispõe:
“Art. 113 – Ao Prefeito compete, sem prejuízo de outras 
atribuições:
...
XXIII – prestar a Câmara Municipal, dentro de 15 (quinze) dias 
úteis, sob pena de responsabilidade, as informações pela mesma solicitadas, 
salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado, em face da 
complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção nas respectivas fontes, 
dos dados pleiteados;”
Assim sendo, solicito que a resposta a tal requerimento seja dada o 
mais brevemente o possível.
Contando com o apoio dos pares,
Em, 04 de abril de 2016.
_____________________________
Sônia Maria Pereira Mattos
Vereadora Proponente

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