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materia nº 8/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2016
Date 2016-03-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº _________/2016.





LEI MUNICIPAL Nº __________/2016.







Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00e dá outras providências.







A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e doismil Reais), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas, em conformidade com o seguinte detalhamento:



Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS

Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

Sub-Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável

17 - SANEAMENTO

17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

17.512.023 - SANEAMENTO BÁSICO

17.512.023.1.0210 - INFRAESTRUTURA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 32.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 32.000,00

Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 32.000,00

Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 32.000,00



Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento doMunícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.





Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS

Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos

15 - URBANISMO

15.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

15.122.019 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

15.122.019.1.0056 - AMPLIAÇÃO E REFORMA COMPLEXO SEC. MUN. DE OBRAS

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 17.500,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 17.500,00

Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 17.500,00

























Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

Sub-Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável

18 - GESTÃO AMBIENTAL

18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.015 - NATUREZA VIVA

18.541.015.1.0028 - RESTAURAÇÃO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS)

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 4.500,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 4.500,00

Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 4.500,00



18.541.023 - SANEAMENTO BÁSICO

18.541.023.1.0029 - CONSTRUÇÃO DE FOSSAS EM BAIRROS

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 10.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 14.500,00

Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 14.500,00



Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 32.000,00



Art. 3º  Fica incluída nos anexos da Lei nº 1659, de 20 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e da Lei nº 1730 , de 07 de Julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, a ação criada no art. 1º desta lei.

Programa: 

Ação

Descrição

Produto

Unidade 

Medida

210

INFRAESTRUTURA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL

Ação Implementada

Ação

			



Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





				   Bicas,      de               2016.

.





             ___________________________

				Geraldo Magela Longo dos Santos

Prefeito Municipal









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