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materia nº 11/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-03-31
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id661

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-25 Proposição aprovada. C proposição aprovada em 2ª e 3ª votações.
2016-04-18 Proposição aprovada em 1ª votação. B proposição aprovada em primeira votação.
2016-04-18 Parecer aprovado em plenário. — Parecer aprovado.
2016-04-11 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável.
2016-04-06 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à CFLJ
2016-04-06 Encaminhado — Encaminhado para Comissões.
2016-04-05 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — Parecer pela admissibilidade da matéria.
2016-04-01 Encaminhado — Encaminhado para parecer quanto admissibilidade.
2016-03-31 Proposição recebida — Proposição recebida

Documents (1)

texto original #

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 PROJETO DE LEI Nº            /2016

LEI Nº           /2016



“Autoriza a abertura de crédito suplementar

                                      e dá outras providências”



A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:



Art. 1º  - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1746 de 25 de novembro de 2015, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2016, crédito suplementar na importância de R$ 438.000,00 (Quatrocentos e trinta e oito mil Reais), nas seguintes dotações:

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2.06.04.10.303.007.2.0060 - 3.3.90.30.00 FARMÁCIA BÁSICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 438.000,00

Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 438.000,00

Total da Unidade 6 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 438.000,00

Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 438.000,00





Art. 2º  - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do Munícipio.



Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2.06.04.10.303.007.2.0060 - 3.3.90.32.00 FARMÁCIA BÁSICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 438.000,00

Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 	R$ 438.000,00

Total da Unidade 6 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 438.000,00

Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 438.000,00



Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Bicas,        de                       2016.





Geraldo Magela Longo Dos Santos

Prefeito Municipal

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