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materia nº 133/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 133 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaSOLICITO À MESA DIRETORA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO AO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO, HONÓRIO DE OLIVEIRA, INDAGANDO AO MESMO ONDE FORAM UTILIZADOS 890 M² DOS 920 M² DE TELHAS DE AMIANTO ADQUIRIDAS COM RECURSOS DA PASTA DA EDUCAÇÃO NOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006.
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº. 32/2016
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Exmº. Sr. Júlio César de Sales Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito à Mesa Diretora que, após ouvido o plenário, encaminhe 
ofício ao ex-prefeito do Município, Honório de Oliveira, indagando ao mesmo 
onde foram utilizados 890 m² dos 920 m² de telhas de amianto adquiridas com 
recursos da pasta da Educação nos exercícios de 2005 e 2006.
JUSTIFICATIVA
Ao analisar as contas dos exercícios de 2005 e de 2006, quando 
fui relator das mesmas na Comissão de Finanças, Legislação de Justiça, 
deparei-me com algumas compras feitas pela pasta da Educação que me 
chamaram a atenção, entre elas a aquisição de 920 m² de telhas de amianto.
Durante a análise das contas, questionei a Secretaria de 
Educação qual seria a área das escolas municipais que seriam cobertas com 
este tipo de material, através do ofício nº 002/CFLJ/2014, de 13/03/2014, da 
Comissão de Finanças. Em resposta, a atual Secretária enviou o ofício nº
40/2014, de 27/03/2014, dizendo que esta área corresponderia a cerca de 30 
m² (documentos anexados).
Sendo assim, a pergunta que precisa de resposta é simples. Se 
apenas 30 m² de área da Educação é coberta com este tipo de telha e a 
Prefeitura adquiriu 920 m² nos anos em questão, onde foram utilizados os 890 
m² restantes?
Sendo o que me cabia justificar.
Sala das sessões da Câmara, em 11 de abril de 2016.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente

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