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materia nº 63/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 63 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- DESENTRANHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013.
native_id69

Autoria

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texto original #

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- Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO — BICAS - CEP.: : 36. 600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº. 14/2014 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Exmº. Sr. Ailton Moreira Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a
tramitação regimental, seja. sanacds a matéria em epígrafe e a seguir
discriminada:
Solicito à Presidência que, ouvindo os demais pares, promova o
desentranhamento do Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, que trata de
comércio ambulante em nosso Município.
- JUSTIFICATIVA
Faço este requerimento a fim de que este projeto volte a tramitar .
normalmente e seja apreciado pelo plenário.
Este projeto deu entrada em no dia 14 de maio de 2013, tendo
tramitação regular até a aprovação do parecer da Comissão de Finanças,
Legislação e Justiça junto com Emenda Modificativa nº 01/2013 no dia 26 de
agosto daquele mesmo ano.
Depois disso este projeto foi disponibilizado para ser pautado pela
Presidência, o que não ocorreu até o final da Legislatura 2013. Por este
motivo solicito o desentranhamento da proposição e ao Presidente que
relacione o mesmo para ser pautado assim que possível.
Esperando contar com o apoio dos nobres pares.
"Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas
“Em, 10 de fevereiro de 2014.
Rec a
Vereador Proponente
"* Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.4t s12009 1

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