| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2016 |
| Date | 2016-04-27 |
| Ementa | REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Bicas Secretaria Legislativa Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original. Portaria 12/2016 REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas e pelo Regimento Interno da Câmara, art. 42, inciso IV e VI c/c art.44, 247 e 248 e CONSIDERANDO a ocorrência de Sessão Solene da Câmara Municipal de Bicas, no dia 29 de abril de 2016, às 19:00 horas; CONSIDERANDO a necessidade de organização do espaço físico da Câmara Municipal de Bicas; RESOLVE: Art.1º No dia 29 de abril de 2016 (sexta-feira) o horário de funcionamento das secretarias da Câmara Municipal de Bicas será das 08:00 horas às 12:00 horas. Art.2º No dia mencionado no artigo anterior, não haverá expediente no período vespertino. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se. Bicas – MG, 26 de abril de 2016. Júlio César de Sales Pereira Presidente