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materia nº 12/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2016
Date 2016-04-27
EmentaREGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
Portaria 12/2016
REGULAMENTA O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA
29 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por
seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas e pelo
Regimento Interno da Câmara, art. 42, inciso IV e VI c/c
art.44, 247 e 248 e
CONSIDERANDO a ocorrência de Sessão Solene da Câmara
Municipal de Bicas, no dia 29 de abril de 2016, às 19:00
horas;
CONSIDERANDO a necessidade de organização do espaço
físico da Câmara Municipal de Bicas;
RESOLVE:
Art.1º No dia 29 de abril de 2016 (sexta-feira) o
horário de funcionamento das secretarias da Câmara
Municipal de Bicas será das 08:00 horas às 12:00 horas.
Art.2º No dia mencionado no artigo anterior, não haverá
expediente no período vespertino.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas – MG, 26 de abril de 2016.
Júlio César de Sales Pereira
Presidente

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