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materia nº 18/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2016
Date 2016-05-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id724

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-04 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em Lei.
2016-06-30 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção.
2016-06-30 Proposição aprovada. — Proposição aprovada em 2ª e 3ª votação.
2016-06-28 Proposição aprovada em 1ª votação. — Proposição aprovada em 1 votação.
2016-06-20 Parecer aprovado em plenário. — pARECER APROVADO EM PLENÁRIO.
2016-06-14 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO.
2016-05-23 Encaminhado — Encaminhado para parecer das comissões.
2016-05-23 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — Parecer jurídico pela admissibilidade da matéria.
2016-05-18 Encaminhado — Encaminhado para parecer jurídico.
2016-05-18 Proposição recebida — PROPOSIÇÃO RECEBIDA.

Documents (1)

texto original #

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Ofício nº 101/2016

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº _____/2016.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bicas

Júlio César de Sales Pereira







			Pelo presente, encaminho o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00, e dá outras providências”, para apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Bicas e consequente aprovação.



			Renovamos os protestos de elevada estima e distinta consideração, atenciosamente.



			Bicas, 17 de maio de 2016.





Geraldo Magela Longo dos Santos

Prefeito Municipal



























































MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº        /2016





			Encaminhamos a Vossas Senhorias o presente Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00, e dá outras providências”.

			O presente Projeto de Lei objetiva a autorização de abertura de crédito adicional especial, para fins de aquisição de três veículos destinados a Estratégia de Saúde da Família (atenção básica – Postos de Saúde).

			Esclarecemos que essa solicitação é de extrema necessidade haja vista o aumento da demanda de pacientes, tanto na zona urbana, quanto na rural. Os veículos serão destinados ao atendimento dos pacientes de fisioterapia, as visitas domiciliares realizadas pelos médicos, visitas para realizar curativos, coletas de sangue de pacientes acamados, atendimentos e visitas em São Manoel, Cristais, Val Paraíso, Ataíde, São Roque, Passo da Pátria, Ribeirão, asilo e presidio, entre várias outras necessidades do dia a dia.

			Atualmente contamos em nosso Município com cinco Postos de Saúde na zona urbana e uma Unidade de Apoio em Santa Helena. 

			Informamos ainda que o recurso financeiro para a aquisição dos veículos provem de recurso vinculado da Saúde em Casa, que já está disponível em conta.

			Diante do acima exposto submetemos o presente Projeto de Lei em anexo, à esclarecida apreciação desta Colenda Casa das Leis, esperando sua aprovação, tendo em vista sua importância em prestar bons serviços à Comunidade, principalmente na aérea da Saúde.

			Cordialmente,

 

Geraldo Magela Longo dos Santos

Prefeito Municipal

 























PROJETO DE LEI Nº _________/2016.





LEI MUNICIPAL Nº __________/2016.







Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências.







A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:





Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 ( Cento e dez mil Reais ) as seguintes dotações do Município de BICAS.





Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS

10 - SAÚDE

10.301 - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.007 - PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE

10.301.007.1.0211 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ O PROGRAMA SAÚDE EM CASA

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- - - - - - - - - - - - - - -	R$ 110.000,00

Total da Sub-Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 110.000,00

Total da Unidade 06- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 110.000,00

Total Geral- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 110.000,00







Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.





Total Geral- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 	     0,00





Art. 3º  Fica incluída nos anexos da Lei nº 1659, de 20 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e da Lei nº 1730 , de 07 de Julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, a ação criada no art. 1º desta lei.













Programa: PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE

Ação

Descrição

Produto

Unidade 

Medida

211

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O PROGRAMA SAÚDE EM CASA

Veículo

Veículo Adquirido

			



Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



 

				   Bicas,      de               2016.

.





             ___________________________

				Geraldo Magela Longo dos Santos

Prefeito Municipal

































PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 



ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

















DESCRIÇÃO DA DESPESA





“Aquisição de Veículos para atender as demandas de deslocamento dos











Usuários dos serviços do Programa Saúde em Casa ”































PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO



MÊS

VALOR

EXERCÍCIO

2016



EXERCÍCIO

2017



EXERCÍCIO

2018











JANEIRO

------

------

------



FEVEREIRO

------

------

------



MARÇO

------

------

------



ABRIL

------

------

------



MAIO

110.000,00

------

------



JUNHO

------

------

------



JULHO

------

------

------



AGOSTO

------

------

------



SETEMBRO

------

------

------



OUTUBRO

------

------

------



NOVEMBRO

------

------

------



DEZEMBRO

------

------

------









TIPO DE DESPESA











DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO 

X

APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL









FONTE DE RECURSOS











TESOURO MUNICIPAL











FUNDO MUNICIPAL















CONVÊNIO













X

OUTRA FONTE  

Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde – Programa Saúde em Casa

















DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS

4.4.90.52.00.2.06.06.10.301.007.1.0211







SALDO DISPONÍVEL R$

-------------

























DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS















SALDO DISPON3ÍVEL R$

















DESCRIÇÃO RESUMIDA DE DESPESAS A EMPENHAR NESTA DOTAÇÃO

Aquisição de Veículos para o Programa Saúde em





Casa













VALOR PREVISTO DAS DESPESAS RELACIONADAS NO ITEM ANTERIOR R$

110.000,00











IMPACTO FINANCEIRO









X

O RECURSO ESTÁ PREVISTO NO FLUXO DE  CAIXA , DO TESOURO MUNICIPAL.











O RECURSO É VINCULADO AO CONVÊNIO DISCRIMINADO ACIMA













ASSINATURA



EM  09/05/2016



______________________________________

Roseli Aparecida Pacheco

DIRETORA DE TESOURARIA

EM  09/05/2016



______________________________________

Tatiana Guingo Granado

DIRETORA DE CONTABILIDADE

EM  09/05/2016



______________________________________

Geraldo Magela Longo dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL







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