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materia nº 210/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 210 / 2016
Date 2016-06-27
EmentaSOLICITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE ENVIE PARA ESTA CASA, OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2016, ASSIM QUE FOREM LEVANTADOS E ENVIADOS PARA O MEC ATRAVÉS DO EDUCA CENSO.
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº. 59 /2016
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Exmo. Sr.
JULIO CESAR DE SALES PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Bicas - MG
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito da Secretaria de Educação, que envie para esta casa, os 
dados do Censo Escolar 2016, assim que forem levantados e enviados para o 
MEC através do Educa Censo.
JUSTIFICATIVA:
A primeira etapa da coleta de dados do Censo Escolar de 
2016 será de 27 de junho a 31 de agosto de 2016. Diretores e responsáveis por 
escolas de educação básica de todo o País devem providenciar o preenchimento, 
que é feito pela internet.
Os gestores deverão enviar informações sobre as unidades de 
ensino –públicas e particulares –, alunos, professores e turmas de todas as etapas 
e modalidades da educação básica. A data de referência deve ser a de 25 de 
maio, Dia Nacional do Censo escolar da Educação Básica.
O Censo escolar, feito anualmente pelo Instituto Nacional de 
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é o principal levantamento 
estatístico-educacional de âmbito nacional. Os dados, coletados de forma 
específica, incluem desde a infraestrutura das escolas, matrículas e funções 
docentes até o movimento e o rendimento escolares.
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 2
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esse detalhamento é considerado importante e exige rigor dos 
responsáveis pelo preenchimento, pois subsidia a definição de políticas públicas 
de educação, bem como a distribuição de recursos da União a estados e 
municípios.
As informações do Censo são usadas, ainda, para o cálculo 
do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de referência 
para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
A segunda etapa do Censo Escolar de 2016, prevista para ter 
início em 2 de fevereiro 2017, consiste na abertura, no sistema Educa Censo, do 
módulo Situação do Aluno. Nesse período, serão coletados os dados sobre o 
rendimento e o movimento escolares dos alunos declarados (aprovação, 
reprovação e abandono).
Em, 27 de junho de 2016.
_____________________________
RAFAEL CANDIDO AQUINO
VEREADOR PROPONENTE

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