| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2016 |
| Date | 2016-06-27 |
| Ementa | SOLICITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE ENVIE PARA ESTA CASA, OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2016, ASSIM QUE FOREM LEVANTADOS E ENVIADOS PARA O MEC ATRAVÉS DO EDUCA CENSO. |
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1 Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº. 59 /2016 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Exmo. Sr. JULIO CESAR DE SALES PEREIRA DD. Presidente da Câmara Municipal Bicas - MG O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Solicito da Secretaria de Educação, que envie para esta casa, os dados do Censo Escolar 2016, assim que forem levantados e enviados para o MEC através do Educa Censo. JUSTIFICATIVA: A primeira etapa da coleta de dados do Censo Escolar de 2016 será de 27 de junho a 31 de agosto de 2016. Diretores e responsáveis por escolas de educação básica de todo o País devem providenciar o preenchimento, que é feito pela internet. Os gestores deverão enviar informações sobre as unidades de ensino –públicas e particulares –, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica. A data de referência deve ser a de 25 de maio, Dia Nacional do Censo escolar da Educação Básica. O Censo escolar, feito anualmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é o principal levantamento estatístico-educacional de âmbito nacional. Os dados, coletados de forma específica, incluem desde a infraestrutura das escolas, matrículas e funções docentes até o movimento e o rendimento escolares. Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 2 Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS Esse detalhamento é considerado importante e exige rigor dos responsáveis pelo preenchimento, pois subsidia a definição de políticas públicas de educação, bem como a distribuição de recursos da União a estados e municípios. As informações do Censo são usadas, ainda, para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A segunda etapa do Censo Escolar de 2016, prevista para ter início em 2 de fevereiro 2017, consiste na abertura, no sistema Educa Censo, do módulo Situação do Aluno. Nesse período, serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolares dos alunos declarados (aprovação, reprovação e abandono). Em, 27 de junho de 2016. _____________________________ RAFAEL CANDIDO AQUINO VEREADOR PROPONENTE