texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº /2016
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº________/2016 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” para apreciação desta colenda Câmara Municipal.
A fim de subsidiar Termo de Cooperação Técnica no sentido de viabilizar os meios necessários para a elaboração de projeto de Estrada Vicinal – Alça Viária, para acesso ao Polo Empresarial do Município.
Na certeza de contarmos com o apoio destes Nobres Edis, solicitamos o empenho na apreciação e consequente aprovação do presente Projeto.
Bicas, 20 de junho de 2016.
Geraldo Magela Longo dos Santos
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº _________/2016.
LEI MUNICIPAL Nº __________/2016.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 - AGRICULTURA
20.606 - EXTENSÃO RURAL
20.606.027 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
20.606.027.2.0213 - CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Art. 2º- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio naforma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
Sub-Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável
18 - GESTÃO AMBIENTAL
18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.541.015 - NATUREZA VIVA
18.541.015.2.0079 - PAISAGISMO NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
Art. 3ºFica incluída nos anexos da Lei nº 1659, de 20 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e da Lei nº 1730 , de 07 de Julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, a ação criada no art. 1º desta lei.
Programa:
Ação
Descrição
Produto
Unidade
Medida
213
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
ENTIDADE PACTUADA
ENTIDADE PACTUADA
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, de 2016.
.
___________________________
Geraldo Magela Longo dos Santos
Prefeito Municipal
open original →