PROJETO DE LEI Nº /2016
LEI Nº /2016
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1746 de 25 de novembro de 2015, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2016, crédito suplementar na importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), na seguinte dotação:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 09 - SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
2.09.00.23.695.026.2.0091 - 3.3.90.39.00 PROMOÇÃO E APOIO À EVENTOS TURÍSTICOS - - - - - R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 4.000,00
Total da Unidade 9 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00
Art. 2° - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
2.10.00.13.392.006.2.0194 - 3.3.90.39.00 ARRAIÁ DAS TABOAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 4.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00
Art. 3º - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, de 2016.
Geraldo Magela Longo Dos Santos
Prefeito Municipal
Ofício nº 136/2016
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº ______/2016.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bicas
Júlio César de Sales Pereira
Pelo presente, encaminho o Projeto de Lei nº ______/2016, que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”, para apreciação e consequente aprovação, em caráter de URGÊNCIA URGENTISSIMA.
Renovamos os protestos de elevada estima e distinta consideração, atenciosamente.
Bicas, 10 de agosto de 2016.
Geraldo Magela Longo dos Santos
Prefeito Municipal
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº /2016
Pelo presente encaminho o Projeto de Lei nº _______/2016 que solicita autorização dessa Egrégia Câmara Municipal para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em caráter de URGÊNCIA URGENTÌSSIMA tendo em vista os motivos que passo a expor:
O presente Projeto de Lei, tem como finalidade a abertura de crédito suplementar para atender o tradicional evento turístico que acontecerá no Santuário Ecológico da Água Santa, no dia 28 de Agosto, das 08:00 às 18:00 horas, oferecendo estrutura mínima para atender os visitantes, como tendas, banheiros, jogos de mesas e um palco.
O evento será realizado pelo Comitê Mantenedor da Água Santa e haverá diversos eventos paralelos, como caminhadas, serviços de alimentação, leilão, feirinha de artesanato, dentre outros.
A previsão do público são de aproximadamente 2.000 (duas mil) pessoas, ou mais, tendo em vista que esse ano haverá a presença do Bispo para inaugurar uma capela em local próximo ao Santuário.
Achamos necessário apoiar o segmento do turismo religioso em Bicas, por ser uma modalidade que tem crescido muito no município, já que cada dia mais pessoas visitam Bicas para conhecer o local, que agrada também praticantes de esportes, como bicicleta, cavalgada e voo livre.
Ressaltamos também que, o evento faz parte do calendário turístico municipal e é oficialmente divulgado pelo Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas.
Diante do acima exposto, submetemos o presente Projeto de Lei em anexo, à esclarecida apreciação desta Colenda Casa das Leis, esperando sua aprovação, tendo em vista sua importância, interessada em prestar bons serviços à Comunidade.
Cordialmente,
Geraldo Magela Longo dos Santos
Prefeito Municipal