br-locleg corpus explorer

← Bicas (MG)

materia nº 6/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-11-03
Ementa“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id844

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2016







		Pelo presente, encaminhamos oProjeto de Lei Complementar nº/2016 que “Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Bicas, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”, em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.



		O Projeto de Lei objetiva a extinção, transformação e criação de alguns órgãos e cargos considerando as suas novas atribuições,conforme descrição anexaà lei,objetivando uma melhor gestão e execução dos Serviços Públicos, pois o objetivo de toda Administração Pública é ser eficiente e eficaz oferecendo boas práticas e bons resultados, além de reduzir gastos com a manutenção da máquina pública.



		Tais alterações que se pretende no organograma de cargos do município, através da criação, extinção e transformação de órgãos e cargos através realocação de pessoal em novas funções e da alteração da classificação dos cargos considerando as alterações nas suas atribuições, baseia-se no conceito de eficácia que tem relação com os meios e instrumentos empregados pelos agentes no exercício de seus misteres na administração. 



		Tendo em vista o encerramento do mandato no próximo dia 31 de dezembro, fazem-se necessárias estas alterações a fim de que a atual gestão possa cumprir todas as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.



		Na certeza de contarmos com o apoio destes Nobres Edis, solicitamos o empenho na apreciação e consequente aprovação do presente Projeto.





		Bicas, 01 de novembro de 2016.









Geraldo Magela Longo dos Santos

Prefeito Municipal



Projeto de Lei Complementar nº ____/2016



Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Bicas, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.



A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu sanciono a seguinte Lei:





TÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS E FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL



Art. 1.º - A Administração Pública do Município de Bicas pautar-se-á pelos princípios jurídicos da legalidade, finalidade, interesse público, prioridade às atividades-fim, motivação, proporcionalidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade, transparência, participação popular, pluralismo, economicidade, profissionalismo e eficiência.



Art. 2.º - O Poder Executivo será dirigido pelo Prefeito Municipal, assessorado imediatamente pelas Secretarias e demais órgãos enumerados no art. 4º, desta Lei.



Parágrafo único: O Poder Executivo será assessorado imediatamente pelas Diretorias, enumeradas no do art. 5º desta Lei;



TÍTULO II

DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO



CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO



Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, cuja titularidade é exercida pelo Prefeito Municipal, tem a sua estrutura básica composta de Secretarias, Diretorias e demais órgãos de assessoramento.

 

Art. 4.º - O Chefe do Poder Executivo será assessorado imediatamente pelos seguintes órgãos da Administração Direta:

 

I - Procuradoria Geral do Município;

II - Controladoria Interna;

III - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governo;

IV - Secretaria Municipal de Fazenda;

V - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

VI - Secretaria Municipal de Saúde;

VII - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente;

VIII - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;

IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura;



Art. 5º- As diretorias são subordinadas hierarquicamente a cada órgão da Administração Direta, conforme estabelecido por este artigo:



I – Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral do Município

Diretor I – Procurador Adjunto



II – - Controladoria Interna

Controlador Interno



III – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governo

Secretário Municipal de Administração e Planejamento;

Diretor I - Diretor de Licitação

Diretor I - Diretor de Recursos Humanos;

Diretor I – Gestor Municipal de Convênios

Diretor III – Assessor de Gabinete

Diretor III – Diretor de Compras

Diretor III - Diretor de Patrimônio

Diretor III – Diretor de Protocolo

Diretor IV – Secretária de Gabinete



IV – Secretaria Municipal de Fazenda

Secretário Municipal de Fazenda

Diretor I - Diretor de Contabilidade

Diretor II - Diretor de Arrecadação e Tributos

Diretor II - Diretor de Tesouraria



V - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

Secretário Municipal de Educação

Diretor I - Diretor Administrativo

Diretor I - Diretor de Escola de Educação Básica (08)

Diretor I - Diretor Pedagógico

Diretor II - Diretor de Biblioteca

Diretor II – Diretor de Educação de jovens e Adultos

Diretor II – Diretor de Cultura, Esporte e Lazer

Diretor III – Diretor de Patrimônio Histórico;

Diretor III – Vice-Diretor de Escola de Educação Básica

Diretor IV – Diretor de Análise de Sistemas Educacionais

Diretor IV - Diretor de Curso Popular

Diretor IV – Diretor de Eventos

Diretor IV - Diretor de Tecnologia e Informação em Rede

Diretor V - Diretor de Cadastro Escolar (02)



VI - Secretaria Municipal de Saúde:

Secretário Municipal de Saúde;

Diretor I – Diretor de Atenção Integral à Saúde

Diretor I - Diretor de Saúde Pública

Diretor I- Diretor de Policlínica

Diretor II – Diretor de Planejamento e Apoio Administrativo (2)

Diretor II – Diretor de Saúde Bucal

Diretor IV – Diretor de Atenção Básica de Saúde

Diretor IV - Diretor de Programas e Políticas de Saúde

Diretor V - Diretor de Cadastro de Saúde



VII - Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

Diretor I – Diretor de meio-ambiente

Diretor I – Diretor de Obras Públicas;

Diretor II - Diretor de Planejamento de Serviços Públicos

Diretor II - Diretor de Transporte e Manutenção;

Diretor II – Diretor Geral de Turmas

Diretor III – Diretor de Almoxarifado

Diretor III – Diretor de Projetos e Contratos;

Diretor III - Diretor de Resíduos Sólidos

Diretor III –  Diretor de Compras

Diretor III – Analista Administrativo

Diretor V – Diretor de Serviços Gerais (02)



VIII - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação:

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

Diretor I - Diretor de Proteção Social Básica e Especial;

Diretor II – Diretor da Divisão de Integração Comunitária;

Diretor V – Supervisor de Projetos Sociais;



IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura:

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura;

Diretor II – Diretor de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura.





Art. 6.º - O Procurador Geral do Município e o Controlador Interno do Município são do mesmo nível hierárquico e gozam das mesmas prerrogativas do cargo de Secretário Municipal.



Art. 7.º - Os Secretários poderão ser ordenadores de despesas, conforme vier a ser autorizado em Decreto.



CAPÍTULO II

DAS SECRETARIAS



 Art. 8º - As Secretarias são órgãos da administração direta, dirigidos por Secretários, estruturadas com a finalidade de assessorar o Prefeito em cada campo de atuação da Administração Pública Municipal.



Art. 9º - As Secretarias definirão, no seu nível, as diretrizes políticas e os programas relativos à sua área de atuação e estabelecerão as diretrizes técnicas para a execução das atividades.



§1º - As Secretarias articular-se-ão para o cumprimento de suas finalidades com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros Municípios.



§2º- As atribuições atinentes a cada secretário, procurador, controlador interno e diretor serão definidos em Decreto do Executivo, editado em até 30 (trinta) dias à contar da data de publicação desta Lei.



CAPÍTULO III

DO PLANEJAMENTO



Art. 10 - As ações da Administração Pública Municipal deverão ser objeto de planejamento, que compreenderá a elaboração, acompanhamento, integração e avaliação dos seguintes instrumentos:

I - Plano Plurianual;

II - Diretrizes Orçamentárias;

III - Programas e Projetos;

IV - Orçamentos anuais;



§ 1.º - As ações de planejamento incumbirão às Secretarias dentro da esfera de competência de cada uma delas;



§ 2.º - Para a elaboração dos orçamentos anuais serão devidamente consideradas as demandas das Secretarias.



Art. 11 - O planejamento implicará no estabelecimento de prioridades, na análise da viabilidade técnico-administrativa dos planos, programas e projetos, acompanhamento e avaliação de sua execução e a verificação dos ajustes necessários à realização das metas previstas nos instrumentos acima mencionados.



Art. 12- Constará dos planos e programas governamentais a especificação dos órgãos ou entidades responsáveis pela sua execução.



Art. 13 - O controle das atividades da Administração Pública Municipal terá como objetivo acompanhar a execução dos programas de trabalho e do orçamento, avaliar a sua legalidade e conformidade com o Direito, aferir os resultados alcançados e verificar se os contratos e convênios foram fielmente adimplidos.



Art. 14 - O controle das atividades da Administração Municipal deverá estar estruturado desde que possibilitem:

I - apoiar a realização dos processos internos da administração;

II - aumentar a eficiência da máquina administrativa;

III - aumentar a velocidade de introdução de métodos modernos de gestão;



Art. 15 - Os órgãos e entidades da Administração Municipal submetem-se ao controle externo e interno, na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Minas Gerais, da Lei Orgânica do Município de Bicas e demais diplomas aplicáveis.



Art.16- O controle externo do Poder Executivo, compreendendo a administração direta e indireta, será exercido, entre outros, pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado.



Art.17- O controle interno do Poder Executivo, compreendendo a administração direta e indireta, terá por finalidade:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas nas leis orçamentárias ou em outros atos legislativos ou administrativos;

II - aferir a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado;



CAPÍTULO IV

DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA



Art. 18 - Ressalvados os casos de competência privativa previstos em Lei, é facultado ao Chefe do Executivo e aos ocupantes de cargos de direção superior delegar competências que lhes tenham sido deferidas ou avocar as que tenham sido atribuídas, para a prática de atos administrativos, a órgãos ou agentes públicos.



§ 1.º - A delegação de competência tem por finalidade assegurar eficácia e eficiência às ações administrativas e será feita através de Decreto ou Portaria, devendo a autoridade delegante indicar as atribuições e fixar a sua duração.



§ 2.º - O ato de avocação indicará a autoridade avocada, as atribuições que constituem o objeto e o prazo de sua duração.



§ 3.º - A faculdade prevista neste artigo considerar-se-á implícita em todas as Leis e regulamentos que definam competências e atribuições.



§ 4.º - A subdelegação só é admissível se tiver sido expressamente autorizada no ato de delegação.



TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS



Art.19 - Os Órgãos da Prefeitura devem funcionar articulados entre si, em regime de mútua colaboração.



§1º - A subordinação hierárquica define-se no enunciado das competências e na posição de cada órgão administrativo no organograma administrativo da Prefeitura.



§2º- O organograma administrativo da prefeitura de Bicas se  fará constar do Anexo I da presente Lei.



Art. 20 – Os cargos de provimento em comissão previstos nesta lei são de recrutamento amplo, de livre nomeação e exoneração, a critério do Chefe do Poder Executivo.



Art. 21 – O horário de funcionamento da Prefeitura será fixado por decreto do Prefeito, atendendo às necessidades dos serviços, à natureza das funções e às características das repartições municipais.



Art. 22 – Fica extinta a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer ficado suas atribuições transferidas para a Secretaria Municipal de Educação.



Art. 23 – Fica extinta a Secretaria Municipal de Governo ficando suas atribuições transferidas para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.



Art. 24 – Fica extinta a Secretaria Municipal de Meio-ambiente e Desenvolvimento Sustentável ficado suas atribuições transferidas para a secretaria de Obras e Serviços Públicos.



Art. 25 - Ficam revogadas integralmente a lei complementar nº 19 de 04 de fevereiro de 2013 e suas alterações.



Art. 26 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Bicas,de         de 2016.







Geraldo Magela Longo dos Santos

Prefeito Municipal

ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº_________





DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS



01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO



Procurador Adjunto:

I - Representar o Município nas ações judiciais em geral;

II - Ajuizar ações e requerimentos dentro de suas atribuições, utilizando-se de todos os meios e recursos a eles inerentes; 

III - Assessorar o Procurador Geral, bem como os demais órgãos da Administração Pública Municipal em questões judiciais em geral; 

IV - Emitir pareceres em processos administrativos e expedientes; 

V - Emitir pareceres normativos ou específicos sobre assuntos administrativos submetidos a sua apreciação; 

VI - Promover pareceres em processos de licitações, locações, contratos, convênios, concessões e permissões de serviços públicos, sempre quando requisitado, revisando e propondo alterações quando entender necessários; 

VII - Solicitar alterações em convênios mesmo quando elaborados por outros órgão ou entidades a serem firmados pelo município, 

VIII - Promover assessoria jurídica em conjunto com a comissão de licitações; 

IX - Dar suporte jurídico às demais secretarias para a realização de convênios e termos de parcerias, quando solicitados; 

X - Fazer audiências e sustentações orais em quaisquer tribunais, quando solicitando, e demais atribuições afins. 



02 – CONTROLADORIA INTERNA



Controlador Interno:

I - Auxiliar a Administração na busca pela eficácia e eficiência no serviço público;

II - Gerenciar todo o sistema de informações econômico-financeiras, a fim de instrumentalizar os gestores das atividades-fim e das atividades-meio, possibilitando a correta mensuração dos resultados econômicos produzidos pelas atividades empreendidas pela municipalidade;

III - Salvaguardar os atos praticados pelo gestor e o patrimônio sob a sua responsabilidade, conferindo fidedignidade aos dados contábeis e segurança das informações deles decorrentes;

IV - Avaliar o cumprimento das metas previstas nas leis orçamentárias ou em outros aros legislativos ou administrativos;

V - Aferir a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado;

VI - Buscar o menor custo e a melhor forma para oferecer a certeza de que os números registrados e divulgados nas demonstrações contábeis são confiáveis.







03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GOVERNO

Diretor de Licitação:

I - Coordenar a comissão de licitação no desenvolvimento dos trabalhos;

II - Determinar a forma de licitação, considerando as diretrizes da legislação especial;

III - Redigir os editais relativos a todas as modalidades licitatórias

IV - Presidir pregões presenciais; 

V - Acompanhar as licitações para aquisição ou alienação de material permanente ou de consumo; 

VI - Elaborar quadros demonstrativos das licitações; 

VII - Providenciar para que os membros da Comissão de Licitações recebam e abram as propostas nos prazos e horas marcados, solicitando aos presentes a assinatura das mesmas;

VIII - Encaminhar aos órgãos executores para gerenciamento, acompanhamento e informações gerenciais, cópias dos contratos firmados pelo Município; 

IX - Executar outras atribuições afins.



Diretor de Recursos Humanos

I - Coordenar, supervisionar e orientar as atividades de recrutamento e seleção de servidores; 

II - Efetuar a publicação dos editais e informações sobre concursos, assim como dos respectivos resultados; 

III - Supervisionar a organização e atualização dos registros e ocorrências de pessoal; 

IV - Aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes ao pessoal da Prefeitura, inclusive em relação ao estágio probatório;

V - Dar parecer em requerimentos, memorandos e outros documentos relativos a pessoal, para efeito de lotação, alterações de função, alterações na carga horária de trabalho, rescisões de contrato e concessões de adicionais, previstos na legislação em vigor, quando autorizado pelo Secretario Municipal de Administração e Planejamento;

VI - Examinar e dar parecer nas questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico do pessoal, de acordo com as orientações normativas em vigor, quando autorizado; 

VII - Encaminhar, devidamente informadas, para análise do Secretário, todas as questões de pessoal; 

VIII - Promover o encaminhamento de servidores à inspeção médica para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros procedimentos legais; 

IX - Providenciar, junto às chefias dos diversos órgãos da Prefeitura, a elaboração, anualmente, da escala de férias do pessoal; 

X - Desenvolver programas de avaliação de desempenho

XI - Executar outras atribuições afins.



Diretor de Patrimônio

I - Promover a atualização dos registros do patrimônio municipal; 

II - Coordenar a elaboração de normas para classificação, codificação e informatização dos bens permanentes; 

III - Manter atualizado o inventário do patrimônio mobiliário e imobiliário da Prefeitura;

IV – Promover a identificação dos bens do ativo permanente;

V - Elaborar, periodicamente, o demonstrativo global de bens móveis e imóveis da Prefeitura; 

VI - Promover a elaboração de mapas relativos a cada unidade da Prefeitura com o movimento de incorporação de bens móveis, o saldo do mês anterior e as baixas existentes; 

VII - Comunicar à Divisão de Contabilidade o valor e a distribuição dos novos bens móveis registrados no patrimônio da Prefeitura; 

VIII - Executar outras atribuições afins.



Diretor de Protocolo:

I - Atender ao Público;

II - Receber Documentos e Processos em geral (ofícios, memorando, requerimentos, etc..); 

III - Classificar os Documentos Recebidos;

IV – Classificar e Expedir de Documentos; 

V - Pesquisar sobre Processo(s): Histórico; 

VI – Distribuir internamente documentos e processos;

VII – Fornecer informação sobre andamento de processos e documentos; 

VIII – Cadastrar processos e documentos; 

IX – Conferir documentação recebida;

X – Receber e devolver correspondência e malote;

XI - Efetuar relação de remessa de material diverso; 

XII – Encaminhar expedientes ao Setor competente.



Secretária de Gabinete

I - Organizar e controlar a agenda do Prefeito Municipal;

II - Executar as atividades de apoio administrativo ao Prefeito Municipal;

III -Receber, preparar e encaminhar correspondência do Prefeito Municipal;

IV - Receber, conferir, analisar e encaminhar expediente externo e interno enviado ao Prefeito Municipal;

V - Organizar e controlar o sistema de arquivo do Gabinete;

VI - Organizar e coordenar a elaboração de relatórios do Prefeito Municipal;

VII - Recepcionar as pessoas que solicitarem audiência com o Prefeito Municipal;

VIII - Exercer atividades correlatas às anteriores.



Diretor de Compras

I- Elaborar a aquisição de materiais de consumo e permanentes necessários ao funcionamento da Secretaria de Governo e auxiliar na aquisição de materiais de consumo e permanetes das demais secretarias municipais que não possuam diretor de compras; 

II- Executar tomada de preços junto aos fornecedores para instrução dos respectivos processos administrativos precedentes à licitação; 

III- Encaminhar o processo licitatório de aquisição de bens ou de contratação de serviços, com a referida cotação de preços, à unidade administrativa competente para abertura do respectivo processo licitatório; 

IV- Proposição das diretrizes para recebimento e inspeção de materiais e equipamentos adquiridos, bem como dos serviços contratados pela Administração; 

V- Conservação dos registros e cadastros de especificação de materiais e de fornecedores; 

VI- Exercício de outras competências correlatas, em razão de sua natureza.



Assessor de Gabinete

I - Promover o atendimento de autoridades e do público em geral, realizando o encaminhamento às áreas pertinentes quando for o caso; 

II - Elaborar e acompanhar a agenda política do Prefeito;

III -Administrar o protocolo e documentação do Gabinete.

IV - Executar atividades assemelhadas e afins, quando solicitado, de maneira esporádica ou em projetos no qual esteja vinculado.

Gestor Municipal de Convênios 

I - Coordenar, fiscalizar a execução, arquivar e manter atualizados os contratos e convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Bicas e pessoas jurídicas que concedam subvenções e contribuições; 

II - Analisar e manter atualizados os prazos de vigências dos contratos firmados, encaminhando à Procuradoria do Município, para providenciar termos aditivos, se for o caso;

III - Acompanhar a vigência dos contratos e convênios Municipais, Estaduais e Federais;

IV - Apresentar propostas de convênios; 

V - Regulamentar a transferência de recursos públicos para a realização de objetivos de interesse recíproco, entre órgãos da administração pública, de qualquer espécie, visando a execução de programas, projetos ou eventos; 

VI - Providenciar documentação necessária à formalização da solicitação de recursos;

VII - Acompanhar o processo de aprovação do convênio; 

VIII - Enviar a documentação necessária para abertura de licitação;

IX - Receber, conferir e encaminhar a documentação de pagamentos realizados com verbas vinculadas aos convênios firmados; 

X - Acompanhar a vigência dos convênios e instrumentos congêneres, para verificar a correspondência das ações executadas com as programadas; 

XI - Após a vigência dos convênios, verificar o cumprimento de seu objeto. 

XII - Encaminhar para prestação de contas; cadastrar, recadastrar; executar outras atribuições afins.





04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA



Diretor de Tesouraria:

I - Dirigir o setor de tesouraria, mantendo em dia a escrituração do movimento de caixa e preparar os comprovantes relativos às operações realizadas; 

II - Requisitar, quando autorizado, talões de cheques aos bancos;

II - Incumbir-se dos contatos com estabelecimentos bancários em assuntos de sua competência, quando autorizado;

IV - Preparar os cheques para os pagamentos autorizados; movimentar as contas bancárias, efetuando saques e depósitos, quando autorizados;

V - Controle da ordem cronológica de pagamentos;

VI - Manter sob guarda, controle e arquivo de todos os processos a pagar de exercícios anteriores, inscritos em “Restos a Pagar”;

VII - Executar outras atribuições afins



Diretor de Contabilidade:

I- Coordenar as operações contábeis de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, mantendo-as atualizadas;

II - Assessorar aos contadores nas providencias do registro das contas para cujo controle haja necessidade de desdobramento;

III - Fazer conferir os saldos das contas com os apresentados pela Tesouraria;

IV - Promover o registro contábil dos bens patrimoniais, propondo as providências necessárias e acompanhando as variações havidas; proceder à verificação dos valores contábeis e dos bens escriturados existentes;

V - Providenciar a escrituração dos lançamentos relativos às operações contábeis visando demonstrar a receita e a despesa;

VI - Preparar os balancetes mensais da situação orçamentária e financeira da Prefeitura e coordenar a elaboração dos balancetes anuais com os respectivos anexos, assinando-os, se autorizados;

VII - Realizar o encerramento do exercício, demonstrando as variações ocorridas na situação patrimonial;

VIII - Realizar a análise permanente dos processos de despesas, verificando a correção de sua classificação contábil, tomando as providências para correção de possíveis irregularidades e demais atribuições afins.



Diretor de Arrecadação e Tributos:

I - Orientar os registros e análises de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes; acompanhar e orientar a fiscalização e ações contra incorreções, sonegações, evasão e fraude no pagamento dos tributos municipais;

II - Fazer lavrar notificações, intimações, autos de infração e de apreensão e apetrechos no âmbito de sua competência; providenciar a aplicação das multas regulamentares;

III - Controlar e orientar as atualizações do Cadastro Imobiliário Municipal;

IV - Levantar subsídios para o lançamento do IPTU, ISS, taxas e contribuições;

V - Orientar a emissão de segundas vias de lançamentos;

VI - Aplicar e fazer aplicar técnicas e processos modernos de inscrição e cobrança da VII - Dívida Ativa Municipal;

VIII - Dirigir as atividades de inscrição, cobrança e baixa da Dívida Ativa;

IX - Programar e emitir as certidões da Dívida Ativa, remetendo-as à Procuradoria,para cobrança judicial;

X - Informar e fazer informar os processos referentes à situação fiscal dos contribuintes para expedição de certidão negativa e outros;

XI - Efetuar o registro e a cobrança da Dívida Ativa parcelada;

XII - Tomar as medidas cabíveis com respeito às parcelas não liquidadas nos prazos, comunicando a extinção do parcelamento e enviando a certidão da dívida para cobrança judicial;

XIII - Zelar para que o controle da Dívida Ativa, parcelada ou não, seja feito rigorosamente em dia;

XIV - Executar outras atribuições afins.



05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Diretor de Escola de Educação Básica

I- Organizar, coordenar, acompanhar, avaliar e controlar a implementação da Proposta Pedagógica da Escola; 

II- Assegurar o cumprimento do Regimento Escolar e da legislação vigente; 

III- Garantir a ordem e o funcionamento da Unidade Escolar; 

IV- Promover a contínua recuperação dos recursos físicos, materiais e aperfeiçoamento humanos da escola; 

V- Presidir solenidades e cerimônias da Unidade Escolar, bem como representá-la em atos oficiais, atividade da comunidade junto às autoridades constituídas em juízo; 

VI- Coordenar todas as atividades da Unidade Escolar a fim de garantir-lhe a unidade administrativa, filosófica e pedagógica; 

VII- Promover a elaboração de projetos de interesse do processo de ensino-aprendizagem; 

VIII-Assinar todos os documentos expedidos pela Unidade Escolar; 

IX- Apurar ou fazer apurar irregularidades que venha a tomar conhecimento e aplicar penalidades ao corpo docente, técnico-administrativo e discente conforme dispõe no Regimento Escolar e legislação vigente; 

X- Convocar e presidir reuniões pedagógicas, técnico-administrativas, de pais e mestres e dos Conselhos de Classe, se houver;

XI-Fixar prazos para execução de tarefas. 

XII- Decidir sobre recursos interpostos por alunos ou seus pais e ou responsáveis relativos à verificação do rendimento escolar ou transferência compulsória; 

XIII- Definir ou não os pedidos de matrícula e de transferência dos alunos; 

XIV- Decidir sobre os pedidos de reclassificação de alunos em conformidade com o disposto no Regimento Escolar e legislação vigente;

XV- Delegar competências aos corpos técnicos administrativos e pedagógicos; 

XVI- Definir juntamente com todos os envolvidos ao processo ensino-aprendizagem, a linha de ação a ser adotada pela escola observada as diretrizes da administração superior; 

XVII- Controlar a frequência diária dos servidores subordinados e atestar a frequência mensal; 

XVIII- Decidir, atendendo às limitações legais sobre os pedidos de abono ou justificação de faltas ao serviço; 

XIX- Executar outras atribuições afins.



Vice-Diretor de Escola de Educação Básica

I – Auxiliar o Diretor de Escola de Educação Básica no exercício de suas funções.

II - Executar outras atribuições afins.



Diretor de Educação de Jovens e Adultos

I - Cumprir e fazer cumprir as leis de ensino vigentes, as determinações dos órgãos competentes; 

II - Responsabilizar-se por todas as atividades desenvolvidas na instituição educacional, com predominância das de caráter pedagógico;

III - Coordenar a elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano de Ação, bem como, garantir sua execução e avaliação;

IV - Acompanhar e avaliar, de forma participativa, a execução do currículo em vigor, visando a adoção de medidas necessárias a correção de eventuais disfunções;

V – Atribuir classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando garantir as melhores condições para a viabilização da proposta pedagógica da escola;

VI - Executar outras atribuições afins.



Diretor de Cadastro Escolar

I- Manter atualizado os cadastros e arquivos da Secretaria Municipal de Educação. 

II- Enviar ao Secretário todos os relatórios de cadastro realizados;	

III- Monitorar e gerenciar o Censo Escolar;

IV- Programar e coordenar a execução das atividades de recebimento, conferência, armazenamento, inventário, distribuição e controle dos materiais utilizados na Prefeitura; manter o estoque em condições de atender aos órgãos da Prefeitura; promover a guarda do material em perfeita ordem de armazenamento, conservação e registro; estabelecer estoques mínimos de segurança dos materiais utilizados na Prefeitura; promover a manutenção atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente; promover o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimentos expedidos pela Prefeitura; solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou de outras instituições no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados; formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes forem verificados e considerados satisfatórios; proceder ao abastecimento dos órgãos da Prefeitura e controlar o consumo de material por espécie e por órgãos, para previsão e controle dos custos; preparar extratos do movimento de entrada e saída do material; executar outras atribuições afins. 



Diretor de Curso Popular

I- Supervisionar e apoiar o suporte técnico na estruturação física e manutenção do Curso Popular, a fim de que o trabalho pedagógico atenda aos objetivos pretendidos; 

II- Acompanhar a política traçada pela Secretaria, estipulando prioridades para melhor atendimento ao aluno; 

III- Supervisionar a conservação, manutenção dos equipamentos permanentes destinados a apoiar as atividades escolares;

IV- Cooperar na busca de soluções para os problemas estruturaisenfrentado pelo Curso Popular respeitando suas peculiaridades; 

V- Executar outras atribuições afins.



Diretor Administrativo

I- Coordenar a gestão administrativa da rede municipal de educação: adequação da rede, o planejamento e a caracterização das obras a serem executadas em prédios escolares; 

II- Supervisionar o aparelhamento e o suprimento das Escolas Municipais; 

III- Viabilizar o transporte escolar; 

IV- Consultoria às caixas escolares; 

V- Prestar contas do PNAE, PNATE, Transporte Escolar, PDDE, PDE; 

VI- Elaborar projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE;

VII- Controlar os convênios e contratos firmados pela Prefeitura Municipal; 

VIII- Auxiliar o controle financeiro, orçamento, auxílio na elaboração dos projetos;

IX-Analisar juntamente com a gestão das unidades escolares o quadro do pessoal, levantamento e necessidade de servidores para seu regular funcionamento, procedendo à movimentação ou admissão de pessoal para provimento dos cargos; 

X- acompanhar a vida funcional dos servidores da Secretaria da educação (folha de pagamento, controle de frequência, etc.)



Diretor de Tecnologia da Informação em Rede

I- Interagir com o órgão competente da Administração Municipal responsável pela gestão de tecnologia da informação e comunicação, visando ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação relativas à informática e telecomunicação;

II- Apresentar alternativas de dimensionamento de equipamentos e da rede de comunicação de informática, fornecendo, também, subsídios de suporte técnico para as unidades administrativas da Secretaria de Educação e para as escolas; 

III- Executar e acompanhar o controle de qualidade do processamento de informações e da operacionalização dos sistemas de informação utilizados pela Secretaria de Educação; 

IV- Fiscalizar os serviços contratados pela Secretaria de Educação na área de informática; 

V- Dar assistência e suporte técnico às unidades administrativas da Secretaria e das unidades escolares no que se refere à utilização de equipamentos e informática; 

VI- Instalação, manutenção e remanejamento dos equipamentos de informática; 

VII- Exercício de outras competências correlatas, em razão de sua natureza;



Diretor de Análise de Sistemas Educacionais

I- Receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; 

II- Preparar o expediente do Secretário Municipal de Educação;

III- Registrar os expedientes remetidos; 

IV- Executar e conferir os serviços de digitação; 

V- Organizar e manter o sistema de arquivo; 

VI- Programar, organizar e supervisionar a execução das atividades relativas à limpeza, conservação de móveis, equipamento e instalações da Secretaria Municipal de Educação; 

VII- Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Secretário, e demais expedientes afins;

VIII- Participar da elaboração da política municipal de educação.



Diretor Pedagógico

I- Desenvolver na Rede Municipal de Ensino a Proposta Político-Pedagógica da Educação;

II- Possibilitar que cada escola da SME manifeste seu próprio Projeto Pedagógico, explicitando, sobretudo, suas idiossincrasias, especificidades, metas e prioridades;

III- Desenvolver um trabalho de suporte ao Projeto Pedagógico de cada unidade e aos projetos da SME para a Rede Municipal de Educação;

IV- Estabelecer um programa de formação continuada que possibilite aos profissionais da Rede uma permanente atualização e produção de conhecimentos e saberes;

V- Implementar uma reflexão curricular baseada  na educação transformadora;

VI- Desenvolver de forma orgânica e estrutural o trabalho educativo de alunos, apoiando a prática pedagógica adotada na escola e na sala de aula;

VII- Investir na continuidade e integração da Educação Infantil, Fundamental e de Jovens e Adultos;

VIII- Trabalhar a inclusão;

IX- Viabilizar as diversas possibilidades formativas tais como grupos de estudos/pesquisas, palestras, oficinas, dentre outros;

X- Viabilizar e organizar o material que subsidie a reflexão curricular de modo mais amplo que as especificidades das áreas de conhecimento;

XI- Sistematizar o processo de vivência curricular, de forma a construir o currículo em movimento constantemente de pesquisa-ação, fundamentadona promoção constante da investigação e da produção acerca do trabalho pedagógico desenvolvido;

XII- Executar outras atribuições afins.



Diretor de Patrimônio Histórico

I-Preservar o patrimônio histórico da cidade, observando a legislação pertinente; 

II-Incentivar, apoiar, e promover a criação de museus, bem como suas atividades.

III-Conscientizar a comunidade a defender o seu patrimônio histórico, suas tradições, folclores, culinária, artesanatos locais e todas as suas manifestações culturais;

IV-Supervisionar a manutenção de serviços de limpeza e vigilância nas dependências do terminal rodoviário, visando manter a qualidade e a segurança dos visitantes;

V-Solicitar à secretaria de obras e serviços públicos a realização de obras e reparos necessários ao terminal;

VI-Controlar o fluxo de veículos no terminal rodoviário;

VII-Primar pela qualidade no atendimento aos visitantes;

VIII-Controlar o uso dos espaços concedidos para as atividades comerciais dentro das dependências do terminal rodoviário, bem como a qualidade no atendimento;

IX-Executar outras atribuições afins.



Diretor de Eventos

I-Assessorar a organização de eventos em geral. 

II-Promover reuniões sociais, bailes e demais atividades de entretenimento em geral, palestras e cursos sobre assuntos técnicos, culturais e socioeconômicos,semanas temáticas e outros tipos de manifestações científico-culturais de interesse geral

III-Organizar, juntamente com a diretoria, viagens, visitas técnicas e demais eventos de interesse acadêmico;

IV-Incentivar e promover junto às escolas, atividades que estimulem a apreciação pelas artes plásticas, cinema, dança, folclore e artesanato, literatura, música, teatro, fotografia e artes aplicadas, filatelia, numismática e culinária;

V-Incentivar, apoiar e promover exposições, encontros, festivais, convenções de todas as manifestações culturais e artísticas dentro do município;

VI-Elaborar e divulgar o calendário de eventos culturais do município;

VII-Dirigir e fiscalizar as atividades desenvolvidas;

VIII-Executar outras atribuições afins.



Diretor de Biblioteca

I- Coordenar a Biblioteca Municipal de Bicas;

II- Estabelecer diretrizes para o movimento e aplicação dos recursos para aquisição, manutenção, preservação e divulgação do acervo;

III- Adquirir, receber, organizar, guardar e promover a utilização do acervo para o ensino, a pesquisa, a extensão, a administração e a cultura; 

IV- Promover a difusão do acervo, visando otimizar o seu uso; 

V- Oferecer serviços bibliográficos e de informação que contribuam para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa; 

VI- Executar outras tarefas afins.



Diretor de Cultura, Esporte e Lazer

I –Supervisionar a criação, implementação e gestão de políticas públicas de cultura, esportes e lazer;

II – Planejar e executar estas políticas;

III – Coordenar e supervisionar o trabalho das diretorias de Patrimônio Histórico e de Eventos;

IV – Responsabilizar-se diretamente pela execução das políticas públicas relacionadas à cultura, ao esporte e ao lazer.





06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



Diretor de Atenção Integral à Saúde

I- Supervisionar a criação de políticas públicas no atendimento integral à saúde da criança, da mulher e do idoso;

II- Coordenar os programas de combate às carências nutricionais, o programa de prevenção do câncer de colo de útero e de mama, com monitoramento mensal do quadro de metas;

III- Coordenar os programas criados no que tange a Saúde do Idoso. 

IV- Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde no que se refere as políticas públicas, dirigindo e supervisionando os profissionais envolvido em cada programa.



Diretor de Policlínica 

I- Participar da elaboração da política municipal de saúde; 

II- Desenvolver instrumentos de avaliação dos serviços de saúde; 

III- Supervisionar a administração da Policlínica Microrregional, bem como a execução das atividades de pronto atendimento; 

IV- Avaliar os resultados das ações básicas de saúde; 

V- Garantir o atendimento médico, odontológico, psicológico na Policlínica; 

VI- Monitorar a necessidade de recursos materiais permanentes de almoxarifado, médico-hospitalar e farmacêutica, em cada área, solicitando manutenção e/ou compra quando necessário; 

VII- Elaborar relatórios sobre os trabalhos, avaliar os resultados e propor medidas para melhorá-los; 

VIII- Monitorar as instalações físicas para o funcionamento desta Unidade de Saúde da rede pública; 

IX- Executar outras atribuições afins.



Diretor de Saúde Pública

I- Coordenar e supervisionar no âmbito de sua competência, os servidores lotados na Secretaria de Saúde ligados diretamente ao desenvolvimento da saúde pública;

II- Encaminhar, sempre que solicitado, ao Secretario relatório minucioso das atividades desenvolvidas na Secretaria, bem como identificar as áreas carentes de atendimento de modo a propiciar aos usuários do sistema uma melhora no serviço público. 

III- Dirigir, sempre que solicitado, novos programas voltados ao desempenho da saúde pública do Município.

IV- Participar da elaboração da política municipal de saúde.



Diretor de Atenção Básica à Saúde

I- Assessorar a elaboração da política municipal de saúde; 

II- Desenvolver instrumentos de avaliação dos serviços de saúde; 

III- Promover a capacitação de pessoal da rede de serviços básicos da saúde, orientando as atividades dos profissionais lotados nas Unidades de Saúde do Município; 

IV- Supervisionar a administração das Unidades de Saúde;

V- Promover a integração dos vários serviços prestados na rede de saúde como atenção básica, especialidades, programas municipais de saúde; 

VI- Reunir periodicamente a equipe para avaliação das atividades realizadas;

VII- Supervisionar os serviços sob a responsabilidade das unidades básicas; 

VIII- Normatizar as atividades sob sua competência; 

IX- Avaliar os resultados das ações básicas de saúde;

X- Monitorar a necessidade de recursos materiais permanentes de almoxarifado médico-hospitalar e farmacêutica, em cada área, agilizando manutenção quando necessário; 

XI- Elaborar relatórios sobre os trabalhos, avaliar os resultados e propor medidas para melhorá-los; 

XII- Monitorar as instalações físicas para o funcionamento das unidades de saúde da rede pública;

XIII- Executar outras atribuições afins. 



Diretor de Programas e Políticas de Saúde

I- Coordenar os trabalhos a serem desenvolvidos em cada programa de saúde; 

II- Programar a execução de medidas e ações que objetivem a melhoria e a preservação da saúde no Município; 

III- Executar os programas e ações para as Unidades de Saúde; 

IV- Emitir informes técnicos e relatórios referentes aos serviços desenvolvidos nos programas de saúde;

V- Prever os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades; 

VI- Coordenar o treinamento dos servidores lotados nas unidades de saúde, para desenvolvimento das atividades de cada programa; 

VII- Executar programas de educação em saúde a grupos; 

VIII- Participar da elaboração da política municipal de saúde; 

IX- Executar outras atribuições afins.



Diretor de Cadastro de Saúde

I- Manter atualizado os cadastros e arquivos da Secretaria Municipal de Saúde;

II- Enviar ao Secretário todos os relatórios de cadastros realizados; 

III- Programar e coordenar a execução das atividades de recebimento, conferência, armazenamento, inventário, distribuição e controle dos materiais utilizados na Prefeitura;

IV- Manter o estoque em condições de atender aos órgãos da Prefeitura; 

V- promover a guarda do material em perfeita ordem de armazenamento, conservação e registro; 

VI- Estabelecer estoques mínimos de segurança dos materiais utilizados na Prefeitura; 

VII- Promover a manutenção atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente;

VIII- Promover o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimentos expedidos pela Prefeitura; 

IX- Solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou de outras instituições no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados; 

X- Formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes forem verificados e considerados satisfatórios; 

XI- proceder ao abastecimento dos órgãos da Prefeitura e controlar o consumo de material por espécie e por órgãos, para previsão e controle dos custos; 

XII- Preparar extratos do movimento de entrada e saída do material; 

XIII- Participar da elaboração da política municipal de saúde; 

XIV- Executar outras atribuições afins.



Diretor de Planejamento e Apoio Administrativo

I - Elaborar projetos, programas, planos de trabalhos, eventos e outrosprocedimentos de saúde objetivando a conscientização e a dinamização de ações voltadas à saúde pública;

II - Realizar estudos que viabilizem o conhecimento e a adequação da estrutura organizacional da saúde do município objetivando eficiência e eficácia no atendimento aos necessitados;

III - Elaborar o Plano Anual da Saúde operacionalizando as intenções impressas no Plano Municipal de Saúde, a partir dos objetivos, das diretrizes, metas e recursos financeiros do respectivo plano;

IV - Elaborar Plano de Ação estabelecendo objetivos e meios que possibilitarão alcança-los a fim de poder tomar decisões acertadas com antecipação,evitando entraves e interrupções nos programas elencados pela saúde do município.

V - Garantir a eficácia e a eficiência do gerenciamento administrativo, em consonância com as diretrizes estratégicas dos planejamentos, acompanhando, avaliando suas execuções e propondo medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos, com controle e avaliação de resultados;

VI - Elaborar Relatório Anual de Gestão apresentando os resultados alcançados com a execução do Plano Anual da Saúde;

VII - Gerenciar Setores Administrativos de expedientes diários, de gestão de pessoal, de transportes de urgências e emergências, de patrimônio;

VIII - Garantir uma gestão financeira com controle de compras, contratos, cotação, convênios, empenhos, gastos com viagens, Garantir a entrega dos suprimentos recebidos, sua estocagem, distribuição e controle;

IX - Acompanhar o movimento dos recursos financeiros através do Fundo Municipal 

de Saúde.



Diretor de Saúde Bucal

I- Buscar ampliar o acesso da população a ações e serviços que garantam os cuidados necessários para um sorriso saudável, desde hábitos básicos como a higiene oral prela escovação dos dentes, até a prevenção de traumas de face e câncer de boca.

II- Assessorar e capacitar às equipes de saúde bucal do município, trabalhando de forma integrada com as políticas e programas nacionais;

III- Acompanhar as ações realizadas na atenção primária e na secundária ambulatorial, realizadas nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) ou similares, com serviços como periodontia especializada (tratamento da gengiva), endodontia (tratamento de canal), cirurgias oraismenores, atendimento de pessoas com necessidades especiais e fornecimento de prótese dentária, quando necessária.

IV- Participar da elaboração da política municipal de saúde.



07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE



Diretor de Almoxarifado

I - Programar e coordenar a execução das atividades de recebimento, conferência, armazenamento, inventário, distribuição e controle dos materiais utilizados na Prefeitura;

II - Manter o estoque em condições de atender aos órgãos da Prefeitura;

III - Promover a guarda do material em perfeita ordem de armazenamento, conservação e registro; estabelecer estoques mínimos de segurança dos materiais utilizados na Prefeitura;

IV - Promover a manutenção atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente;

V - Promover o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimentos expedidos pela Prefeitura;

VI - Solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou de outras instituições no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados;

VII - Formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes forem verificados e considerados satisfatórios;

VIII - Proceder ao abastecimento dos órgãos da Prefeitura e controlar o consumo de material por espécie e por órgãos, para previsão e controle dos custos;

IX - Preparar extratos do movimento de entrada e saída do material;

X - Executar outras atribuições afins.



Diretor de Obras Públicas

I - Coordenar e vistorias as execuções concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade: a construção, pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;

II - Administrar os serviços de produção de tubos, lajotas e outros materiais de construção;

III - Supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada;

IV - Articular-se com as Secretaria de Governo e Administração e Planejamento para a elaboração do programa de obras públicas do Município;

V - Promover a execução de obras e serviços de conservação e recuperação periódica dos prédios e equipamentos públicos municipais;

Promover a elaboração de planilhas de custos das obras públicas municipais;

VIII - Fazer aplicar as normas relativas a edificações particulares e a posturas municipais em assuntos que não estejam expressamente atribuídos a outros órgãos municipais;

IX - Promover a fiscalização das construções particulares aprovadas pela Prefeitura;

X - Examinar e emitir parecer nos projetos referentes a obras e edificações particulares; assinar os habite-se de construções novas ou reformadas;

XI - Promover o emplacamento dos logradouros públicos;

XII - Promover a execução das vistorias que julgar necessárias a segurança e salubridade pública, bem como ao esclarecimento dos processos em que tenha de proferir despachos;

XIII - Promover e participar de estudos visando a atualização e a revisão dos Códigos de Obras e de Posturas, das normas de zoneamento, loteamento e construções particulares;



Diretor de Planejamento de Serviços Públicos

I - Supervisionar as atividades à prestação e manutenção dos serviços públicos locais, tais como: limpeza pública, cemitérios, feiras-livres, e iluminação pública;

II - Desenvolver atividades de atendimento na execução de serviço público nas demais secretarias, fiscalizar os serviços públicos, ou de entidade pública, concedidos ou permitidos pelo Município;

III - Supervisionar a execução dos serviços rodoviários municipais;

IV - Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito, zelar pela conservação das estradas vicinais, executar outras atividades afins.



Diretor de Projetos e Contratos

I-Formular e propor políticas, programas e normas no campo da assistência e desenvolvimento social;

II-Acompanhar e avaliar políticas e programas de assistência e desenvolvimento social;

III-Acompanhar, avaliar e propor a integração técnica com políticas e programas de impacto social, com entidades sociais, organizações não governamentais e com as demais secretarias municipais; 

IV-Desenvolver sistemas de informação para planejamento e avaliação de políticas e programas; 

V-Processar e armazenar os dados gerados pelos programas da pasta;

VI-Assessorar o titular da Secretaria na formulação, implantação, supervisão, controle e avaliação das ações sociais em conformidade com o Plano Municipal de Assistência VII-Social orientar, coordenar o desenvolvimento de recursos humanos voltados para a melhor atuação na melhoria da qualidade de trabalho junto aos programas, projetos e serviços da assistência social;

VIII-Acompanhar, orientar e elaborar propostas de planos de aplicação de recursos na área específica; 

IX-Executar outras atribuições afins.



Diretor de Transporte e Manutenção

I-Responsabilizar-se pela guarda de todas as máquinas, caminhões e implementos, automóveis e motos pertencentes à Prefeitura Municipal de Bicas;

II-Autorizar a saída dos veículos da garagem;

III-Solicitar abertura de processo licitatório para aquisição de serviços de manutenção e peças dos veículos oficiais;

IV-Promover controle de gastos com peças e combustíveis;

V-Observar o estado de conservação dos veículos, analisar a documentação dos veículos, executar as atividades de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e veículos da VI-Prefeitura, tais como os serviços de lavagem, lubrificação, borracharia e normas operacionais;

VII-Providenciar para que todos os serviços executados tenham registros de custos e tempo de execução;

VIII-Realizar a inspeção periódica dos veículos quanto à mecânica, elétrica, tapeçaria, lataria, limpeza e outros, providenciando os reparos necessários;

IX-Providenciar o recolhimento e o conserto dos veículos acidentados, quando for o caso; organizar e fazer cumprir a escala de revisão e lubrificação de veículos;

X-Manter, sob segurança, a guarda de pneus, peças, ferramentas e demais materiais utilizados nas oficinas de manutenção, recuperação e limpeza;

XI-Responsabilizar-se pelo uso de peças, acessórios e demais componentes dos veículos, retirando-os do almoxarifado e alertando para eventual falta dos mesmos;

XII-Responsabilizar-se pelos eventuais serviços de terceiros efetuados em veículos da frota, tais como: retíficas, balanceamento, alinhamento, reformas e outros;

XIII-Elaborar os gráficos de serviços e custos por secretarias;

XIV-Estabelecer as previsões de manutenção dos veículos, por escrito, encaminhando-as aos setores interessados;

XV-Executar outras atribuições afins.



Diretor Geral de Turmas

I-Gerir grupos de trabalho responsáveis pela execução de atividades em unidades operacionais de serviço;

II-Encaminhar documentação de pessoal ao departamento de Recursos Humanos;

III-Efetuar controle das folhas de ponto;

IV- Supervisionar a execução dos serviços e obras, bem como o cumprimento do cronograma e planejamento;

V-Organizar e distribuir os trabalhos de cada turma;

VI-Produzir a escala de trabalho e de férias dos funcionários e encaminhá-las ao Departamento de Recursos Humanos. 



Diretor de Compras

I-Programar e coordenar a execução das atividades de recebimento, conferência, armazenamento, inventário, distribuição e controle dos materiais;

II-Manter o estoque em condições de atender às demandas;

III-Promover a guarda do material em perfeita ordem de armazenamento, conservação e registro; 

IV-Estabelecer estoques mínimos de segurança dos materiais utilizados;

V-Promover a manutenção atualizada da escrituração referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente; 

VI-Promover o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimentos expedidos; 

VII-Solicitar o pronunciamento de órgãos técnicos da Prefeitura ou de outras instituições no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados; 

VIII-Formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes forem verificados e considerados satisfatórios; 

IX-Executar outras atribuições afins.



Diretor de Serviços Gerais

I-Coordenar os serviços de limpeza em geral de áreas internas e ambientais;

II-Coordenar a preparação e a disponibilização da alimentação, lanche, água e afins; 

III-Separar o material a ser utilizado na confecção da refeição, controlar o estoque de

Ingredientes, verificando o prazo de validade; 

IV-Orientar a preparação dos alimentos com base na relação determinada pelo 

Nutricionista;

V-Zelar pela conservação e manutenção do prédio público que estiver sob sua responsabilidade.

VI-Executar outras atribuições afins.



Analista Administrativo

I - Assessorar e desenvolver todas as atividades de apoio administrativo e financeiro;

II - Coordenar a execução de planos de trabalhos, orientados pelas necessidades do dia a dia, bem como as devidas correções de rumos;

III - Alimentar as demais secretarias municipais, se autorizado, com informações necessárias e adequado para as decisões pertinentes;

IV- Supervisionar o aparelhamento e o suprimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 

IV - Desenvolver outras atribuições correlatas.



Diretor de meio ambiente

I-Estimular e apoiar processos de educação ambiental na construção de valores e relações sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências.

II-Contribuir com a organização de voluntários, profissionais e instituições que atuem em programas de intervenção, ensino e pesquisa;

III-Desenvolver projetos para a melhoria da qualidade de vida de acordo com as políticas e programas setoriais do governo, buscando captar recursos para a ampliação dos serviços de educação ambiental e desenvolvimento sustentável no município;

IV-Trabalhar na preservação e conservação de recursos hídricos do município, desenvolvendo projetos e campanhas de conscientização do uso da água, bem como buscando recursos que visem a promoção e a proteção deste bem comum.

V-Gerenciar os parques, jardins e bosques da cidade, promovendo a conservação a partir de ações que visam à manutenção dessas áreas, com foco na preservação das espécies da fauna e flora;

VI-Gerenciar e fiscalizar o plantio de mudas, poda e extração de árvores com planejamento de projetos paisagísticos e atividades de combata a pragas.



Diretor de Resíduos Sólidos

I-Organizar atividades relativas aos serviços de limpeza pública e de sua respectiva fiscalização;

II-Fiscalizar as concessionárias responsáveis pelo serviço de transbordo e(ou) administração dos serviços terceirizados de limpeza urbana, triagem, reciclagem e compostagem;

III-Zelar pela manutenção e conservação dos logradouros municipais, bem como todo patrimônio municipal;

IV-Promover a ampla divulgação e conscientização da população sobre a correta disposição dos resíduos sólidos, uso dos Ecopontos, Centrais de Entulhos, Coleta seletiva e Aterro Sanitário ou controlado.

V-Fazer estudos e pesquisas desenvolvendo projetos de captação de recursos que visem a melhoria dos serviços de limpeza urbana e desenvolvimento sustentável no município.



08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO



Diretor de Proteção Básica e Especial

I - Promover as ações para o estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;

II - Incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para aquisição de moradias e/ou como fomento a ações de geração de emprego e renda;

III - Identificar a necessidade de ações de urbanização e regularização de áreas ocupadas ou em vias pela população de baixa renda;

IV - Estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;

V - Promover o exame da situação socioeconômica dos beneficiários, bem como selecionar pessoas consideradas aptas a integrar o programa habitacional;

Manter Banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços de assistência social;

VI - Promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários;

VII - Prestar assessoramento técnico ao secretário em assuntos relativos à pasta De sua especialização, elaborando pareceres, notas técnicas, minutas e informações gerais;

VIII - Supervisionar tecnicamente as atividades e projetos desenvolvidos pelas coordenações subordinadas a sua área;

IX - Expedir instruções normativas de caráter técnico e administrativo no âmbito de sua área de atuação;

X - Conduzir as atividades operacionais e burocráticas;

XI - Exercer encargos especiais que lhe forem cometidos pelo secretário;

XII -Assegurar a elaboração de Planos, programas e projetos relativos às funções da Secretaria;

XIII - Programar, coordenar, controlar e avaliar os trabalhos a cargo da secretaria;

XIV - Cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e procedimentos técnicos administrativos e financeiros adotados pela secretaria;

XV - Propor ao secretário as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades;

XVI - Promover a integração e o desenvolvimento técnico e interpessoal da respectiva equipe de trabalho;

XVII - Planejar, programar e disciplinar a utilização dos recursos materiais e financeiros necessários ao bom andamento dos trabalhos;

XVIII - Reunir-se periodicamente com os subordinados, para avaliação dos trabalhos;

XIX - Organizar e coordenar a realização de seminários, fóruns e conferências, visando formular e avaliar a política municipal de assistência social em seu âmbito de atuação;

XX - Orientar, acompanhar, e coordenar a execução dos programas de assistência social aprovados no Plano Plurianual pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

XXI - Articular o entrosamento da rede de proteção e inclusão social do Município;

XXII - Desempenhar outras atividades afins.



Supervisor de Projetos Sociais

I-Captar demandas e necessidades da população para definir procedimentos de intervenção para o atendimento das situações apresentadas;

II-Realizar cadastramento da demanda de usuários;

III - Realizar estudo social, diagnóstico e prognóstico das situações sociais a fim de efetuar os encaminhamentos necessários;

IV - Manter intercâmbio e cadastramento atualizados dos recursos da comunidade, efetivando a intersetorialidade;

V - Realizar visitas domiciliares;



Diretor de Integração Comunitária

I- Elaborar o Diagnóstico da realidade social de todas as áreas geográficas do município objetivando definir ações, bem como programas, projetos, benefícios e serviços que visem o estabelecimento da política de integração comunitária;

II- Implantar programas  em que a participação efetiva do munícipe e da população em geral seja a base do seu desenvolvimento social, competindo-lhe, especificamente, a atuação concreta, abrangendo esquemas de trabalhos sócios comunitários;

III- Dinamizar ações objetivando a integração do município em todas as suas áreas geográficas: comunidades, bairros, distritos;

IV- Realizarlevantamentos de campanhas sobre necessidades da população;

V- Formargrupos de moradores orientando-os e preparando-os para o desenvolvimento de projetos locais de educação social;

VI- Desenvolver programas educativos voltados às características e necessidades das áreas geográficas municipais no tocante a: Formas de Proteção à Saúde, Nutrição, Educação de Base, Formação e Adestramento Rápido de Mão-de-Obra, Habilitação Profissional;

VII- Desenvolver procedimentos técnicos através de: treinamentos de liderança para ação Comunitária, cursos específicos de orientação à população, Associação de Moradores, Ação Grupal e Inter-grupal,Programas Integrativos;

VIII- Coordenar programas e projetos que tenham por objetivo a promoção humana, estimulando ações de intervenção social que contribuam para o desenvolvimento regional e possibilitem a evolução atendendo às necessidades das comunidades em geral;

IX-Promover a conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

X- Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e aodesenvolvimento da qualidade de vida da população, através de ações dedesenvolvimento comunitário.

XI- Assistir as associações de bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes;

XII- Valorizar a ação comunitária de modo a buscar alternativas de emprego e aumento de renda do trabalhador;

XIII- Promover atividades de ação social e intervenção em benefícios da comunidade; 

XIV- Incentivar, planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas no âmbito de cada comunidade envolvida; 

XV- Promover reuniões e encontros com participantes dos diversos projetos e programas de responsabilidade social e intervenção comunitária, objetivando incentivar a busca de parcerias para maior dinamização das ações, bem como promover integração entre eles;

XVI- Propor, desenvolver programas e projetos de Inclusão de Portadores de Necessidades Especiais, de Inclusão Digital e de Alfabetização, interagindo com as demais instâncias municipais com o objetivo de implementar e desenvolver práticas de integração e inclusão de pessoas com deficiência e/ou necessidades educativas especiais;

XVII- Propor ações educativas voltadas para o desenvolvimento socioambiental, buscando minimizar as desigualdades de comunidades de baixa renda;

XVIII- Propor políticas e diretrizes para a promoção e desenvolvimento de atividades sócio culturais e de lazer objetivando a integração das comunidades existentes;

XIX- Propor e apoiar ações de Atenção Integral à Família, apoio as ações à Pessoa Idosa e  apoio as ações de enfrentamento a Violência Sexual;

XX- Propor e executar programas, projetos e serviços de assistência junto a grupos específicos em situação de vulnerabilidade social;

XXI- Prestar assessoria a entidades de assistência social e grupos populares, buscando subsidiar iniciativas que garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, preservação do meio ambiente e sua organização social;

XXII- Promover a participação da comunidade nas atividades de apoio a projetos de infraestrutura urbana baseados no princípio da ajuda mútua;

XXIII- Viabilizar banco de dados com os cadastros de pessoas, entidades e organizações sociais, clubes de serviços, entre outros, visando á articulação e a ação integrada;

XXIV – Viabilizar canal de divulgação permanente das ações desenvolvidas, buscando a transparência nas ações;

XXV- Reunir-se com o Secretário Municipal de Assistência Social para discussão e tomada de decisões nos assuntos afins a sua diretoria.

XXVI- Programar a elaboração de relatórios mensais, incluindo avaliação dos serviços desenvolvidos, para posterior apresentação ao Secretário;



09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E AGRICULTURA



Diretor de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura

I- Promover através de programas e ações o desenvolvimento econômico do Município, considerando suas vocações, potencialidades e necessidades da região; 

II- Incentivar e instituir políticas e programas destinados à atração de investimentos e ao fomento de setores econômicos considerados de importância para o desenvolvimento local; 

III- Manter relações institucionais com órgãos municipais, estaduais e federais com vistas a parcerias e captação de recursos e programas que tem como objetivo o desenvolvimento econômico; 

IV- Promover a organização comunitária visando o fomento de ações de geração de emprego e renda; 

V- Promover cursos de qualificação profissional; 

VI- Manter contato com ASSCOM, empresas e indústrias locais visando a inclusão de pessoas qualificadas no mercado de trabalho; 

VII- Executar outras atribuições afins.

VIII- Promover, através de programas e ações o desenvolvimento do turismo sustentável no Município, considerando o bem estar da comunidade local e a divulgação dos atrativos naturais e culturais; 

IX- Incentivar, apoiar e promover ações que possibilite transformar as potencialidades turísticas em produtos;

X- Promover junto à comunidade programas e políticas de preservação ao patrimônio natural e cultural; 

XI- Acompanhar o calendário anual de eventos se preocupando em planejar e executar as ações com técnica; 

XII- Apoiar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos do Circuito Turístico Recanto dos Barões, do COMTUR, do grupo Art´Bicas e de outras organizações com finalidades turísticas; 

XIII- Promover, em parceria com outras secretarias municipais o desenvolvimento das modalidades de turismo rural, turismo cultural, ecoturismo, turismo pedagógico, turismo esportivo, turismo de aventura e turismo de compras;

XIV- Promover políticas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais temporárias ou definitivas, motociclistas, automóveis, veículos de tração animal e de transporte público; 

XV- Contribuir para melhoria da mobilidade urbana, tornando acessíveis os espaços, sobretudo próximo aos espaços públicos, escolas, hospitais e áreas de lazer; 

XVI- Regular e fiscalizar a construção de passeios públicos, passarelas de pedestres e “quebra-molas”; 

XVII- Propor e acompanhar políticas tarifárias que assegurem a mobilidade da população de baixa-renda; 

XVIII- Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos, adequação dos locais de estacionamento e reorientação do tráfego, objetivando maior fluidez e diminuição de emissão de poluentes; 

XIX- Definir no âmbito municipal os locais de parada de ônibus municipais e intermunicipais; 

XX- Regulamentar os serviços de taxi e de transportes alternativos; 

XXI- Promover a fiscalização no trânsito; 

XXII- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização; 

XXIII- Manter relações com órgãos municipais, estaduais e federais com vista a parcerias e captação de recursos; 

XXIV- Executar outras atribuições afins.

XXV- Coordenar a execução de projetos e programas de apoio a produtores e trabalhadores rurais; 

XXVI- Realizar pesquisas sobre a produção agrícola no Município; 

XXVII- Incentivar a qualidade dos produtos agrícolas para promover a comercialização; 

XXVIII- Coordenar as atividades de assistência técnica e de divulgação de informações básicas aos comerciantes sobre preço, mercados, tendências, financiamentos de produtos de primeira necessidade da população; 

XXVIV- Prestar apoio na formulação de projetos para o abastecimento;

XXX- Promover contatos permanentes com os agricultores do Município para levantamento de seus problemas e reivindicações, procurando encaminhar às autoridades competentes as soluções cabíveis, para abastecimento do município; 

XXXI- Atender os agricultores com máquinas, tratores e implementos com aragem, gladiação, sucação, plantios, fiscalizar a conservação das máquinas agrícolas, do tanque de resfriamento e das estradas rurais; 

XXXII- Orientar e incentivar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização para abastecimento do município; 

XXXIII- Promover juntamente com outras Secretarias Municipais, eventos voltados para fomentar a agricultura e agropecuária do Município; 

XXXIV- Acompanhar, apoiar e fiscalizar o trabalho da EMATER no município; 

XXXV- Promover cursos e treinamentos de qualificação direcionados ao meio rural; 

XXXVI- Manter relações com órgãos municipais, estaduais e federais com vista a parcerias e captação de recursos; 

XXXVII- Executar outras atribuições afins.







		ANEXO II



DESCRIÇÃO

VAGAS

Procurador Geral do Município

01

Controlador Interno

01

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Governo

01

Secretário Municipal de Fazenda

01

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

01

Secretário Municipal de Saúde

01

Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente

01

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação

01

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura

01

Diretor I – Gestor Municipal de Convênios

01

Diretor I – Diretor de Recursos Humanos

01

Diretor I – Diretor de Policlínica

01

Diretor I – Diretor de Contabilidade

01

Diretor I – Diretor Pedagógico

01

Diretor I – Diretor Administrativo

01

Diretor I – Diretor de Escola de Educação Básica

08

Diretor I – Diretor de Atenção Integral à Saúde

01

Diretor I – Diretor de Saúde Pública

01

Diretor I – Diretor de Obras Públicas

01

Diretor I – Diretor de Proteção Básica e Especial

01

Diretor I – Procurador Adjunto

01

Diretor I – Diretor de Meio Ambiente

01

Diretor II – Diretor de Licitação

01

Diretor II – Diretor de Saúde Bucal

01

Diretor II – Diretor de Arrecadação e Tributos

01

Diretor II – Diretor de Resíduos Sólidos

01

Diretor II – Diretor de Tesouraria

01

Diretor II – Diretor de Educação de Jovens e Adultos

01

Diretor II – Diretor de Biblioteca

01

Diretor II – Diretor de Planejamento e Apoio Administrativo

02

Diretor II – Diretor de Planejamento e Serviços Públicos

01

Diretor II – Diretor de Transporte e Manutenção

01

Diretor II – Diretor Geral de Turmas

01

Diretor II – Divisão de Integração Comunitária

01

Diretor II – Diretor de Desenvolvimento Econômico e Turismo

01

Diretor III – Assessor de Gabinete

01

Diretor III – Diretor de Patrimônio

01

Diretor III – Vice- Diretor de Escola de Educação Básica

01

Diretor III – Diretor de Almoxarifado

01

Diretor III – Diretor de Projetos e Contratos

01

Diretor III – Diretor de Compras

01

Diretor III – Diretor de Patrimônio Histórico

01

Diretor III – Diretor de Protocolo

01

Diretor III – Analista Administrativo

01

Diretor IV – Secretária de Gabinete

01

Diretor IV – Diretor de Curso Popular

01

Diretor IV – Diretor de Tecnologia e Informação em Rede

01

Diretor IV – Diretor de Atenção Básica de Saúde

01

Diretor IV – Diretor de Análise de Sistemas Educacionais

01

Diretor IV – Diretor de Programas e Políticas de Saúde

01

Diretor IV – Diretor de Eventos

01

Diretor V – Diretor de Cadastro de Saúde

01

Diretor V – Diretor de Serviços Gerais

02

Diretor V – Supervisor de Projetos Sociais

01

Diretor V – Diretor de Cadastro Escolar

02



open original →