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materia nº 268/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 268 / 2016
Date 2016-10-31
EmentaSOLICITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIEM A INSCRIÇÃO DE PROJETOS PARA QUE BICAS POSSA SEDIAR ETAPAS DOS JOGOS ESCOLARES DE 2017.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº. 80 /2016
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Exmo. Sr.
JULIO CESAR DE SALES PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Bicas - MG
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito da Administração Municipal, através das Secretarias 
competentes, que providenciem a inscrição de projetos para que Bicas possa 
sediar etapas dos Jogos Escolares de 2017.
JUSTIFICATIVA:
As administrações municipais já podem inscrever projetos para 
serem sedes das etapas microrregional e regional dos Jogos Escolares de Minas 
Gerais – JEMG 2017. Os municípios interessados em receber fases dos Jogos 
devem preencher os formulários, disponíveis no site da competição, com 
informações sobre a infraestrutura do município, locais das reuniões técnicas, 
ginásios disponíveis, serviços médicos, restaurantes, hotéis, alojamentos, entre 
outras informações.
Os projetos deverão ser enviados para a sede da Federação de Esportes 
Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), na Rua Boaventura, nº 754, bairro Indaiá, 
Belo Horizonte, MG, CEP: 31.270-020.
Jogos de Minas Gerais
Os municípios interessados em receber os Jogos de Minas Gerais – programa 
que contempla atletas e paratletas vinculados às Federações Esportivas Mineiras 
– têm até o dia 20 de dezembro para preencher os formulários, disponíveis no
site, e encaminhá-los à Superintendência de Programas Esportivos da SEESP no 
endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4143 – Prédio Minas – 8º andar, Belo 
Horizonte, MG, CEP: 31.630-901.
Repasse anual do ICMS esportivo
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 2
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 
ESTADO DE MINAS GERAIS
O sediamento de um município em qualquer uma das etapas dos Jogos Escolares 
de Minas Gerais ou dos Jogos de Minas Gerais 2017 é um dos critérios para 
definição do valor do repasse anual do ICMS Solidário – Critério Esportes. O 
cumprimento do projeto para sediamento será avaliado em campo pela SEESP, 
em todas as fases de execução do evento.
Em, 31 de outubro de 2016.
_____________________________
RAFAEL CANDIDO AQUINO
VEREADOR PROPONENTE

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