| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2016 |
| Date | 2016-10-31 |
| Ementa | SOLICITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIEM A INSCRIÇÃO DE PROJETOS PARA QUE BICAS POSSA SEDIAR ETAPAS DOS JOGOS ESCOLARES DE 2017. |
| native_id | 847 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1 Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº. 80 /2016 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Exmo. Sr. JULIO CESAR DE SALES PEREIRA DD. Presidente da Câmara Municipal Bicas - MG O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Solicito da Administração Municipal, através das Secretarias competentes, que providenciem a inscrição de projetos para que Bicas possa sediar etapas dos Jogos Escolares de 2017. JUSTIFICATIVA: As administrações municipais já podem inscrever projetos para serem sedes das etapas microrregional e regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG 2017. Os municípios interessados em receber fases dos Jogos devem preencher os formulários, disponíveis no site da competição, com informações sobre a infraestrutura do município, locais das reuniões técnicas, ginásios disponíveis, serviços médicos, restaurantes, hotéis, alojamentos, entre outras informações. Os projetos deverão ser enviados para a sede da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), na Rua Boaventura, nº 754, bairro Indaiá, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.270-020. Jogos de Minas Gerais Os municípios interessados em receber os Jogos de Minas Gerais – programa que contempla atletas e paratletas vinculados às Federações Esportivas Mineiras – têm até o dia 20 de dezembro para preencher os formulários, disponíveis no site, e encaminhá-los à Superintendência de Programas Esportivos da SEESP no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4143 – Prédio Minas – 8º andar, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.630-901. Repasse anual do ICMS esportivo Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 2 Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 – CENTRO – BICAS – CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 – 3271 – 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS O sediamento de um município em qualquer uma das etapas dos Jogos Escolares de Minas Gerais ou dos Jogos de Minas Gerais 2017 é um dos critérios para definição do valor do repasse anual do ICMS Solidário – Critério Esportes. O cumprimento do projeto para sediamento será avaliado em campo pela SEESP, em todas as fases de execução do evento. Em, 31 de outubro de 2016. _____________________________ RAFAEL CANDIDO AQUINO VEREADOR PROPONENTE