texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. /2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei nº._____/2017, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Considerando o mérito indiscutível do referido Projeto, considerando que o mesmo vem ao encontro das diretrizes desta Administração ao possibilitar a participação de TODAS as Escolas de Samba no Carnaval 2017, considerando que já houve reunião onde todas se mostraram favoráveis à realização do desfile único, vem agora à apreciação desta Colenda Casa, almejando sua conversão em Lei.
Cumpre registrar que tal conduta se deu em razão da nobreza da proposição em comento, ao considerar importante a propagação da cultura popular do carnaval, bem como a promoção do lazer e do comércio nos limites do Município.
Assim, a finalidade deste projeto será de proporcionar à municipalidade o acesso à cultura, ao lazer e permitir o desenvolvimento da economia local.
Desta forma, visando possibilitar a aprovação do Projeto de Lei e, ainda, por considerar oportuna e conveniente a proposição apresentada, espero que ela mereça aprovação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Aproveitamos para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Bicas, 02 de fevereiro de 2017.
Atenciosamente,
HONORIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº /2017
LEI Nº /2017
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1782 de 19 de dezembro de 2016, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2017, crédito suplementar na importância de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), na seguinte dotação:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
2.10.00.13.392.0006.2.0103 - 3.3.50.41.00 APOIO AO G.R.E.S. MOC. INDEPEND. ABELHAS - - - - R$ 13.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 13.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 13.000,00
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 13.000,00
Art. 2° - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
2.10.00.13.392.0006.2.0101 - 3.3.50.41.00 APOIO AO G.R.E.S. UNIDOS DO HV - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.500,00
2.10.00.13.392.0006.2.0102 - 3.3.50.41.00 APOIO AO G.R.E.S. REAL BIQUENSE - - - - - - - - - - - - - R$ 6.500,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 13.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 13.000,00
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 13.000,00
Art. 3º - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, de 2017.
Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
open original →