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materia nº 31/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2017
Date 2017-02-06
EmentaSOLICITO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL HONÓRIO DE OLIVEIRA QUE PROMOVA LEVANTAMENTO DE IMÓVEIS OCIOSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E PROMOVA A VENDA CONSOANTE AS NORMAS PERTINENTES, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS APURADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS. NESTE CONTEXTO QUE SEJA EFETUADO A ANÁLISE PARA APLICAÇÃO DO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1750/2015 QUE AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL.
native_id932

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-06 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada.

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INDICAÇÃO nº 31/2017

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Vereadora Denisy Maroco Durão





Sr. Presidente,



         A vereadora que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:



        Solicito ao Sr. Prefeito Municipal Honório de Oliveira que  promova levantamento de imóveis ociosos da Prefeitura Municipal e promova a venda consoante as normas pertinentes,  para utilização dos recursos apurados  em serviços públicos.

Neste contexto que seja efetuado a análise para aplicação do contido na Lei Municipal nº 1750/2015 que autoriza a venda de imóvel.





JUSTIFICATIVA



        A prefeitura Municipal de Bicas possui vários terrenos que não estão sendo usados e sem qualquer futura destinação e gerando custos com sua manutenção e conservação, razão pela qual deve ser feito levantamento para possível alienação destinando os recursos a execução de serviços públicos para a comunidade. 



Em, 06 de fevereiro de 2017







Denisy Maroco Durão

Vereadora Proponente



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