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INDICAÇÃO nº 31/2017
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Vereadora Denisy Maroco Durão
Sr. Presidente,
A vereadora que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito ao Sr. Prefeito Municipal Honório de Oliveira que promova levantamento de imóveis ociosos da Prefeitura Municipal e promova a venda consoante as normas pertinentes, para utilização dos recursos apurados em serviços públicos.
Neste contexto que seja efetuado a análise para aplicação do contido na Lei Municipal nº 1750/2015 que autoriza a venda de imóvel.
JUSTIFICATIVA
A prefeitura Municipal de Bicas possui vários terrenos que não estão sendo usados e sem qualquer futura destinação e gerando custos com sua manutenção e conservação, razão pela qual deve ser feito levantamento para possível alienação destinando os recursos a execução de serviços públicos para a comunidade.
Em, 06 de fevereiro de 2017
Denisy Maroco Durão
Vereadora Proponente
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