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materia nº 12/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-02-06
EmentaSOLICITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE INFORME: 1 – SE O MUNICÍPIO POSSUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE UMA CÓPIA. 2 – SE O REFERIDO PLANO MUNICIPAL JÁ FOI APROVADO POR LEI MUNICIPAL 3 – QUAL PERCENTUAL DA POPULAÇÃO/DOMICÍLIO ATENDIDO PELA REDE PÚBLICA DE COLETA DE ESGOTO; 4 – A LOCALIZAÇÃO DOS DOMICÍLIOS ATENDIDOS PELA COLETA DE ESGOTO; 5 – QUANDO A REDE PÚBLICA DE COLETA DE ESGOTO FOI IMPLANTADA; 6 – QUAL É O ÓRGÃO/CONCESSIONÁRIO INCUBIDO DESSE SERVIÇO; 7 – QUAL O DESTINO DADO AO ESGOTO COLETADO; 8 – SE HÁ LANÇAMENTO DE ESGOTO NA REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS; 9 – SE HÁ COBRANÇA DE TARIFA PARA A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO.
native_id947

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Requerimento nº 12/2017

Vereador Diego Bordonal Gonze



Sr. Presidente,



O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:



Solicito da secretaria de Meio Ambiente que informe:



1 – Se o município possui plano Municipal de Saneamento básico e em caso positivo, encaminhe uma cópia.

2 – se o referido Plano Municipal Já foi aprovado por lei municipal

3 – qual percentual da população/domicílio atendido pela rede pública de coleta de esgoto;

4 – A localização dos domicílios atendidos pela coleta de esgoto;

5 – Quando a rede pública de coleta de esgoto foi implantada;

6 – Qual é o órgão/concessionário incubido desse serviço;

7 – Qual o destino dado ao esgoto coletado;

8 – Se há lançamento de esgoto na rede de escoamento de águas pluviais;

9 – Se há cobrança de tarifa para a coleta e tratamento de esgoto.





JUSTIFICATIVA



          Faço este pedido para conhecimento.



Em, 06 de Fevereiro de 2017







Diego Bordonal Gonze

Vereador Proponente



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