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materia nº 59/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 59 / 2017
Date 2017-02-20
Ementa SOLICITO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE APRESENTE PROJETO TURÍSTICO PARA ANÁLISE TÉCNICA, A FIM DE PLEITEAR APOIO FINANCEIRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ATÉ A DATA LIMITE DE 09 DE MARÇO DE 2017. DESTACAMOS QUE O PROJETO PODERÁ SER CONTEMPLADO COM O VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO MINISTÉRIO.
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Indicação nº. 59 /2017

Vereador Rafael Cândido Aquino



Sr. Presidente,



O Vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:



             Solicito da Secretaria de TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, que apresente projeto Turístico para análise técnica, a fim de pleitear apoio financeiro junto ao Ministério do Turismo para a realização de eventos, até a data limite de 09 de março de 2017.



	Destacamos que o projeto poderá ser contemplado com o valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), tendo em vista a classificação do município junto ao Ministério.

		 



JUSTIFICATIVA:

		

			 

	Os recursos são provenientes da programação financeira do Ministério do Turismo. Projetos com o mesmo objetivo apoiados por meio de emendas parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa etapa de inscrições. Os detalhes para a obtenção do apoio do MTur estão disponíveis na Portaria 16, de 25 de janeiro de 2017.



	Os eventos são excelentes oportunidades de atração de turistas e geração de empregos e renda nos Municípios brasileiros. O Ministério do Turismo direciona, anualmente, parte de seus recursos para produção e divulgação de festivais gastronômicos e musicais, aniversários de cidades, e feiras em todo o país.

 

	Para inscrever o projeto, o Município deve comprovar o caráter tradicional e de notório conhecimento popular e gratuito do evento. A iniciativa deve contribuir para a promoção, o posicionamento do destino turístico no mercado e fomentar a atividade turística. 



	O MTur apoia cachês de artistas e bandas musicais previamente cadastrados no Ministério; a divulgação do evento em rádio, televisão, jornal e revista; e a locação de gerador, banheiro químico, tenda e palco. A análise de custos dos itens de apoio ocorrerá durante a avaliação de cada proposta encaminhada.



	Em caso de aprovação da proposta, os valores variam de acordo com a categorização dos Municípios no Mapa do Turismo Brasileiro. Os Municípios da categoria “A” poderão inscrever propostas de até 800 mil reais por ano, não podendo exceder R$ 400 mil por convênio. Os constantes da categoria “B” podem receber até R$ 500 mil por ano. O valor máximo por convênio é de R$ 250 mil. Já os que se enquadram na categoria “C” podem conveniar até R$ 400 mil reais por ano, sendo que cada convênio pode custar no máximo R$ 200 mil. Municípios da categoria “D”, que realizam eventos menores, podem receber até R$ 150 mil por ano em um único convênio. 



Em, 20 de fevereiro de 2017.





Rafael Cândido Aquino

Vereador Proponente

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