norma nº 789/1987

Lei Ordinária nº 789/1987



Declara de Utilidade Pública o a “Aliança Municipal Espírita de Bicas.”



A Câmara Municipal de Bicas, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º _ Fica declarado de Utilidade Pública a Aliança Municipal Espírita de Bicas, entidade religiosa e com fins sociais, com sede e foro nesta cidade, registrada no Cartório do 2º Ofício Civil e Notas sob o nº 62 às folhas 128 – Livro A – 1.

Art. 2º _ Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Bicas, 01 de junho de 1987.

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Gilson Lamha – Prefeito Municipal