| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 800 / 1987 |
| Date | 1987-11-20 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1988/1990. |
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Lei Ordinária nº 800/1987 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1988/1990. A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º _ Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Bicas par ao triênio de 1988/1990, elaborado na forma dos Atos Complementares nºs 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969 respectivamente, estima, para o exercício as despesas de capital (Investimentos), no valor de Cz$ 57.080.000,00 (cinqüenta e sete milhões e oitenta mil cruzados). Art. 2º _ Os recursos destinados ao financiamento dos Investimentos estimados no Presente Orçamento para o triênio 1988/1990, são assim distribuídos: Receitas de Capital 1988 1989 1990 Total Superávit do Orç.Corrente 242.629,50 1.050.000,00 850.000,00 2.142.629,50 Out.Op.de Crédito 380.000,00 500.000,00 500.000,00 1.380.000,00 Alienação Bens Móveis 58.950,00 100.000,00 200.000,00 358.950,00 Alie.de Out.Bens móveis 100.000,00 100.000,00 200.000,00 400.000,00 Transf.de Capital 7.698.420,50 16.000.000,00 25.000.000,00 48.398.420,50 Out.Receitas Capital 600.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 4.100.000,00 9.080.000,00 19.250.000,00 28.750.000,00 57.080.000,00 Art. 3º _ Os investimentos aqui discriminados cuja realização fica autorizada por esta Lei são as programadas com base nos recursos considerados disponíveis e constantes de nossa mensagem. Art. 4º _ Na elaboração das Propostas Orçamentárias anuais, do período serão reajustados, as importâncias consignadas aos Projetos, podendo, em conseqüência de alteração da Receita ser criados novos suprimidos ou reformulados Projetos constantes desta Lei. Parágrafo Único _ As importâncias referentes ao exercício de 1989 e 1990, estimados aos preços de 1988, serão corrigidos monetariamente por ocasião da elaboração os Orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. Art. 5º _ Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1988 revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bicas, 20/11/88. ___________________________________________ Gilson Lamha – Prefeito Municipal Código Investimentos 88 89 90 Total 1. Legislativo 1.1 Gab.Secrt.Câmara 4120 Equip.Mat.Permanente 100.000 100.000 150.000 350.000 Soma 100.000 100.000 150.000 350.000 2 Executivo 2.1 Gab.Secret.Prefeitura 4110 Obras e Instalações 300.000 500.000 800.000 1.600.000 4120 Equip.Mat.Permanente 150.000 350.000 500.000 1.000.000 Soma 450.000 850.000 1.300.000 2.600.000 2.2 Serv.de Fazenda 4120 Equip.Mat.Permanente 50.000 200.000 300.000 550.000 Soma 50.000 200.000 300.000 550.000 2.3 Serv.ed.S.Assist.Social 4110 Obras e Instalações 1.000.000 1.500.000 2.000.000 4.500.000 4120 Equip.Mat.Permanente 500.000 800.000 1.000.000 2.300.000 Soma 1.500.000 2.300.000 3.000.000 6.800.000 2.4 Serv.O.Públicas 4110 Obras e Instalações 5.000.000 10.000.000 15.000.000 30.000.000 4120 Equip.Mat.Permanente 900.000 3.000.000 5.000.000 8.900.000 Soma 5.900.000 13.000.000 20.000.000 38.900.000 2.5 Serv.Munic.E.Rodagem 4110 Obras e Instalações 800.000 2.000.000 2.500.000 5.300.000 4120 Equip.Mat.Permanente 280.000 800.000 1.500.000 2.580.000 Soma 1.080.000 2.800.000 4.000.000 7.880.000 Total dos Ivenst. 9.080.000 19.250.000 28.750.000 57.080.000