norma nº 744/1984

Lei Ordinária nº 744/1984



Concede Subvenções e Auxílios no exercício de 1.985.



A Câmara Municipal de Bicas, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º _ Fica o Executivo Municipal de Bicas autorizado a conceder no exercício de 1985 as seguintes Subvenções e Auxílios:

- Ao IBAM e A.M.M.......................................................................... Cr$       600.000,00

- A Associação dos Municípios Vale Paraibuna – AMPAR.................. Cr$    3.740.000,00

- Subvenção à EMATER – MG........................................................... Cr$  13.840.000,00

- Para Instituto Nacional de Asst. ao Educando – INAE....................... Cr$    2.500.000,00

- Para Banda de Música São José de Bicas.......................................... Cr$       300.000,00

- Para Associação Cristã São Paulo..................................................... Cr$       300.000,00

- Para o Centro Espírita São Francisco de Assis................................... Cr$       120.000,00

- Para o Centro Espírita Tadeu Tostes.................................................. Cr$       120.000,00

- Lactário D. Angelina de Almeida........................................................ Cr$       200.000,00

- Instituto D. Selva............................................................................... Cr$       200.000,00

- Hospital São José de Bicas................................................................ Cr$       300.000,00

- Para o Centro Espírita Benedito Guerra.............................................. Cr$       120.000,00

- Grupo da Fraternidade Irmãos Holdernes........................................... Cr$       120.000,00

- Grupo Escoteiros Aracati................................................................... Cr$       200.000,00

- Constituição da Irmandade São Vicente de Paulo............................... Cr$       240.000,00

- Para APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)............ Cr$       160.000,00

- Serviços Assistência Social da Paróquia São José de Bicas................ Cr$       250.000,00

- Para o MOBRAL.............................................................................. Cr$    1.800.000,00

Art. 2º _ Se a dotação Orçamentária for insuficiente ao atendimento das despesas respectivas, o Poder Executivo poderá abrir crédito adicionais, dentro das normas da Lei de Meios e os artigos normativos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1963, no que diz respeito à abertura de Crédito Adicionais.

Art. 3º _ Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1985.

Prefeitura Municipal de Bicas, 26 de novembro de 1985.

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Gilson Lamha

Prefeito Municipal