norma nº 708/1983

Lei Ordinária nº 708/1983



Concede Subvenções e Auxílios no exercício de 1.984.



A Câmara Municipal de Bicas, por seus Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º _ Fica o Executivo Municipal de Bicas autorizado a conceder no exercício de 1984 as seguintes subvenções:

- Ao IBAM e A.M.M.......................................................................... Cr$       200.000,00

- A Associação dos Municípios Vale Paraibuna AMPAR..................... Cr$    1.800.000,00

- Subvenções à EMATER – MG.......................................................... Cr$    2.800.000,00

- Para Instituto Nacional de Assistência ao Educando – INAE.............. Cr$       260.000,00

- Para Banda de Música São José de Bicas.......................................... Cr$       120.000,00

- Para Associação Cristã São Paulo..................................................... Cr$       120.000,00

- Para o Centro Espírita São Francisco de Assis................................... Cr$         40.000,00

- Para o Centro Espírita Tadeu Tostes.................................................. Cr$         40.000,00

- Lactário D. Angelina de Almeida........................................................ Cr$         72.000,00

- Instituto D. Selva............................................................................... Cr$         60.000,00

- Hospital São José de Bicas................................................................ Cr$       120.000,00

- Para o Centro Espírita Benedito Guerra.............................................. Cr$         40.000,00

- Grupo da Fraternidade Irmãos Holdernes........................................... Cr$         40.000,00

- Grupo Escoteiros Aracati................................................................... Cr$         72.000,00

- Constituição da Irmandade São Vicente de Paulo............................... Cr$         80.000,00

- Para APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).......... Cr$         56.000,00

- Serviços Assistência Social da Paróquia S. José de Bicas................... Cr$         96.000,00

- Para o MOBRAL.............................................................................. Cr$       800.000,00

Art. 2º _ Se a dotação Orçamentária for insuficiente ao atendimento das despesas respectivas, o Poder Executivo poderá abrir crédito adicionais, dentro das normas da Lei de Meios e os artigos normativos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1963, no que diz respeito à abertura de Crédito Adicionais.

Art. 3º _ Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1984.

Prefeitura Municipal de Bicas, 23 de novembro de 1983.

___________________________________________

Gilson Lamha

Prefeito Municipal